VIII SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET

O PORTAL DO
DIREITO TRIBUTÁRIO

05 e 06 de dezembro
de 2013

X SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET

SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

(EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO)

– APET – entidade fundada em 04.07.2003 –

DIREITO TRIBUTÁRIO:
REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) E OS REFLEXOS DA IN 1.397/2013, IMPOSTO SOBRE A RENDA, CSLL, PIS E COFINS, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, ICMS E ISS

Presidente de honra:
Ives Gandra da Silva Martins

Direção-Geral da Comissão Organizadora:
Pedro Anan Jr.
André Elali
Leandro Mauro Munhoz

Coordenação Científica:
Marcelo de Lima Castro Diniz

Conferencistas:
Ives Gandra da Silva Martins
Helenilson Cunha Pontes

Presidente Fundador da APET:
Marcelo Magalhães Peixoto

 

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27/01/10 - Atualização Fiscal - ICMS/IPI
Objetivo:Abordar os principais aspectos necessários a todos os profissionais que lidam diariamente com o ICMS/IPI visando propiciar condições para acompanhamento dos procedimentos, bem como atualiza-los através da legislação vigente.
28/01/10 - Fator Acidentário de Prevenção - FAP [SP]
Objetivo:Conheça a legislação referente ao financiamento das prestações previdenciárias decorrente de acidente do trabalho e aposentadoria especial; Analise os procedimentos para enquadramento das empresas e questionamento das ocorrências consideradas pela Previdência Social para o cálculo do FAP; Analise os eventos incapacitantes considerados para o cálculo do FAP.
28/01/10 - Serviço de Transporte (ICMS E ISS) Informações do CT-e [SP]
Objetivo:Focalizar os aspectos teóricos e práticos aplicáveis nas prestações de serviço de transporte intramunicipal, interestadual e intermunicipal, seja rodoviário, ferroviário, aquaviário ou aéreo, bem como orientar quanto ao conhecimento de transporte eletrônico – CT-e.
29/01/10 - INSS na Construção Civil [SP]
Objetivo:Analisar as normas previdenciárias que regulam as obrigações das empresas construtoras, proprietários, incorporadoras, donos de obra e empresas prestadoras de serviços no âmbito da construção civil, orientado sobre as regras de arrecadação das contribuições previdenciárias e os critérios para se efetivar a regularização das obras junto ao INSS e demais órgãos competentes

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Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1