Coordenadores:

Fábio Soares de Melo:

- Mestrando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (‘PUC’);

- Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas (‘GVLaw’); e dos Cursos da APET

- Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Biênio 2004/2005);

- Membro do Grupo de Assuntos Fiscais da FIESP (‘GRAFIS’);

- Membro do Conselho Científico da APET

Marcelo Magalhães Peixoto:
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário – APET
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP

Professores:

José Eduardo Soares de Melo
Doutor e Livre Docente em Direito Tributário pela PUC-SP
Professor da PUC-SP e dos cursos da APET
Visiting Scholar da Universidade da Califórnia
Advogado e consultor tributário

Igor Mauler Santiago
Doutor e Mestre em Direito Tributário pela UFMG
Advogado

Júlio Maria de Oliveira
Doutor e Mestre pela PUC-SP
Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas
Professor do IBET, COGEAE (PUC-SP), FGV (GVLAW) e dos cursos da APET
Advogado

Clélio Chiesa
Doutor e Mestre pela PUC-SP
Professor dos cursos da APET

Marcelo Viana Salomão
Mestre e doutorando pela PUC-SP
Professor do IBET, da FGV, da UEL e dos cursos da APET
Advogado

Argos Campos Ribeiro Simões
Mestrando em Direito Tributário pela PUC-SP
Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/IBDT e pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo
Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
Professor da graduação e pós-graduação da GVLaw e dos cursos da APET

Pedro Lunardelli
Mestre e doutorando pela PUC-SP
Professor da Especialização em Direito Tributário do COGEAE/PUC-SP, do IBET, do IBDT e dos cursos da APET
Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas

Fábio Soares de Melo
Mestrando em Direito Tributário pela PUC-SP
Professor dos cursos de Pós-Graduação da GVLaw e dos cursos da APET
Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (2004/05)
Membro do Grupo de Assuntos Fiscais da FIESP (‘GRAFIS’) e do Conselho Científico da APET

Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente-fundador da APET e da Academia Brasileira de Direito
Diretor da MP Editora
Mestrando em Direito Tributário pela PUC-SP
Advogado e contabilista em São Paulo

Professores: Sujeito à alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita à disponibilidade de agenda

Local: Av. Brigadeiro Luís Antonio, 613 - 10º andar CEP: 01317-000 - São Paulo - SP
Tel: (011) 3105-6191

Horário: das 19h as 22h

Datas:
Quintas-feiras

23 de agosto
30 de agosto
06 de setembro
13 de setembro
20 de setembro
27 de setembro
04 de outubro
11 de outubro
18 de outubro
25 de outubro
01 de novembro
08 de novembro
22 de novembro

Informações: (011) 3105-6191

Investimento:
R$ 1.990,00 à vista
R$ 2.250,00 (Parcelado em 4 X)- Cheques pré-datados (ato + 30,60,90 dias)
Associados MASTER R$ 1.690,00

O curso será ministrado às quintas-feiras, com carga horária total de 39 horas.

Programa

  • Aspectos Gerais

Imunidades e Isenções. Fundamento de Validade, Princípios Constitucionais, Legislação de Regência e Hierarquia das Normas Jurídicas. Conflitos de Competência, Incentivos Fiscais e ‘Guerra Fiscal’.

  • Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)

Aspecto Pessoal: Competência Tributária, Sujeição Passiva e Equiparações. Aspecto Espacial: Local de Incidência. Aspecto Material: Fato Gerador e Conflitos de Competência.

Aspecto Quantitativo: Base de Cálculo e Alíquotas

Princípio da Não-Cumulatividade: Aspectos Básicos, Apropriação de Créditos, Hipóteses de Manutenção e Estorno de Créditos, Saldo Credor, Crédito Acumulado, Crédito-Prêmio e Crédito Presumido. Obrigações Acessórias: Documentos, Livros, Formas de Apuração, Recolhimento e Informações Econômico-Fiscais.

  • Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

Aspecto Pessoal: Sujeição Passiva, Substituição Tributária e Responsabilidade pela Retenção e Recolhimento.

Aspecto Material: Hipótese de Incidência Tributária, Definição das Materialidades, Conceito de ‘Circulação’, ‘Operação’ e ‘Mercadoria’; Prestações de Serviços de Comunicação, Sub-Contratação por empresas que atuam como prestadoras de serviço de valor adicionado ou como prestadoras de serviço de telecomunicações, Transmissão por TV a cabo, Prestações de serviços de comunicações de natureza internacional, Furto e fraude de sinais de telecomunicação, Habilitação, Assinatura, Serviços Complementares e Atividades Adicionais, Provimento de acesso à Internet e Serviços de Valor Adicionado, Veiculação de Publicidade e Propaganda e Cartões de acesso à serviços de comunicação (telefonia e tv a cabo); Prestações de Serviço de Transporte, Não incidência do ICMS sobre as prestações de serviços de transporte de mercadorias para o exterior, Prestação de serviços de transporte door-to-door (porta a porta) e Sub-Contratação; Operações de Importação, Importação de bens em decorrência de operações de leasing internacional, Inexigibilidade de ICMS pelo Estado destinatário diverso daquele onde ingressa fisicamente no País mercadorias, Importação realizada por pessoa física ou não contribuinte, Drawback e importação por sistema DAC; Software, Incidência do ISS como cessão de direito de uso de trabalho intelectual, Imunidade de CDs e demais suportes físicos com conteúdo informativo (livros, jornais e periódicos) e Não incidência sobre Download de software; Operações com Combustíveis.

Aspecto Quantitativo: Alíquotas Internas, Interestaduais e Bases de Cálculo. Princípio da Não-Cumulatividade do ICMS: Créditos do Imposto, Aquisição de produtos isentos ou com redução da base de cálculo do ICMS adquiridos por estabelecimentos comerciais ou industriais, Aproveitamento integral de Crédito de ICMS em aquisições de mercadorias para o ativo imobilizado, afastado o limite de 1/48 ao mês, ICMS na aquisição de bens para o ativo imobilizado (antes e depois da Lei Complementar nº 87/96), Transferência interestadual de bens integrados ao Ativo Permanente, ICMS sobre energia elétrica consumida em processo de industrialização, de comercialização e prestação de serviços sujeitas ao ICMS (antes e depois da Lei Complementar nº 87/96), Manutenção de crédito integral de ICMS em vendas de mercadorias abaixo do custo de aquisição, ICMS relativo ao Diferencial de Alíquota. Obrigações Acessórias: Documentos, Livros, Formas de Apuração, Recolhimento e Informações Econômico-Fiscais. Questões Complementares Atuais

  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Aspecto Pessoal: Sujeição Passiva, Responsabilidade Tributária pela Retenção e Recolhimento, Propositura de Medida Judicial de Repetição do Indébito. Aspecto Espacial: Local da Prestação de Serviços para Fins de Incidência e Conceito de Estabelecimento Prestador

Aspecto Material: Hipótese de Incidência Tributária, Definição das Materialidades, “Lista de Serviços” do ISS no Município de São Paulo, ‘Taxatividade’ da Lista de Serviços, Conceito de ‘Serviço’ Tributável, Conceitos de ‘Obrigação de Dar’ e de ‘Obrigação de Fazer’, Conceitos de ‘Atividade-Meio’ e de ‘Serviço-Fim’, Não Incidência do ISS sobre os Contratos de Rateio de Despesas

Aspecto Quantitativo: Alíquotas Máximas, Alíquota Mínima, Alíquota Fixa, Conceito de ‘Preço do Serviço’, Tributação dos Serviços Gratuitos, Bases de Cálculo do ISS, Exclusões e Descontos. Obrigações Acessórias: Documentos, Livros, Formas de Apuração, Recolhimento e Informações Econômico-Fiscais. Questões Complementares Atuais


Inscrição:
Para se matricular, favor preencher o formulário e enviar uma cópia dos seguintes documentos:
A) Cédula de Identidade
B) Currículo com foto
C) CPF

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Bibliografia