O
curso será ministrado às quintas-feiras, com carga
horária total de 39 horas.
Programa
Imunidades
e Isenções. Fundamento de Validade, Princípios
Constitucionais, Legislação de Regência e
Hierarquia das Normas Jurídicas. Conflitos de Competência,
Incentivos Fiscais e ‘Guerra Fiscal’.
- Imposto
Sobre Produtos Industrializados (IPI)
Aspecto
Pessoal: Competência Tributária, Sujeição
Passiva e Equiparações. Aspecto Espacial: Local
de Incidência. Aspecto Material: Fato Gerador e Conflitos
de Competência.
Aspecto
Quantitativo: Base de Cálculo e Alíquotas
Princípio
da Não-Cumulatividade: Aspectos Básicos, Apropriação
de Créditos, Hipóteses de Manutenção
e Estorno de Créditos, Saldo Credor, Crédito Acumulado,
Crédito-Prêmio e Crédito Presumido. Obrigações
Acessórias: Documentos, Livros, Formas de Apuração,
Recolhimento e Informações Econômico-Fiscais.
- Imposto
sobre Operações Relativas a Circulação
de Mercadorias e Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS)
Aspecto
Pessoal: Sujeição Passiva, Substituição
Tributária e Responsabilidade pela Retenção
e Recolhimento.
Aspecto
Material: Hipótese de Incidência Tributária,
Definição das Materialidades, Conceito de ‘Circulação’,
‘Operação’ e ‘Mercadoria’;
Prestações de Serviços de Comunicação,
Sub-Contratação por empresas que atuam como prestadoras
de serviço de valor adicionado ou como prestadoras de serviço
de telecomunicações, Transmissão por TV a
cabo, Prestações de serviços de comunicações
de natureza internacional, Furto e fraude de sinais de telecomunicação,
Habilitação, Assinatura, Serviços Complementares
e Atividades Adicionais, Provimento de acesso à Internet
e Serviços de Valor Adicionado, Veiculação
de Publicidade e Propaganda e Cartões de acesso à
serviços de comunicação (telefonia e tv a
cabo); Prestações de Serviço de Transporte,
Não incidência do ICMS sobre as prestações
de serviços de transporte de mercadorias para o exterior,
Prestação de serviços de transporte door-to-door
(porta a porta) e Sub-Contratação; Operações
de Importação, Importação de bens
em decorrência de operações de leasing internacional,
Inexigibilidade de ICMS pelo Estado destinatário diverso
daquele onde ingressa fisicamente no País mercadorias,
Importação realizada por pessoa física ou
não contribuinte, Drawback e importação por
sistema DAC; Software, Incidência do ISS
como cessão de direito de uso de trabalho intelectual,
Imunidade de CDs e demais suportes físicos com conteúdo
informativo (livros, jornais e periódicos) e Não
incidência sobre Download de software; Operações
com Combustíveis.
Aspecto
Quantitativo: Alíquotas Internas, Interestaduais e Bases
de Cálculo. Princípio da Não-Cumulatividade
do ICMS: Créditos do Imposto, Aquisição de
produtos isentos ou com redução da base de cálculo
do ICMS adquiridos por estabelecimentos comerciais ou industriais,
Aproveitamento integral de Crédito de ICMS em aquisições
de mercadorias para o ativo imobilizado, afastado o limite de
1/48 ao mês, ICMS na aquisição de bens para
o ativo imobilizado (antes e depois da Lei Complementar nº
87/96), Transferência interestadual de bens integrados ao
Ativo Permanente, ICMS sobre energia elétrica consumida
em processo de industrialização, de comercialização
e prestação de serviços sujeitas ao ICMS
(antes e depois da Lei Complementar nº 87/96), Manutenção
de crédito integral de ICMS em vendas de mercadorias abaixo
do custo de aquisição, ICMS relativo ao Diferencial
de Alíquota. Obrigações Acessórias:
Documentos, Livros, Formas de Apuração, Recolhimento
e Informações Econômico-Fiscais. Questões
Complementares Atuais
- Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Aspecto
Pessoal: Sujeição Passiva, Responsabilidade Tributária
pela Retenção e Recolhimento, Propositura de Medida
Judicial de Repetição do Indébito. Aspecto
Espacial: Local da Prestação de Serviços
para Fins de Incidência e Conceito de Estabelecimento Prestador
Aspecto
Material: Hipótese de Incidência Tributária,
Definição das Materialidades, “Lista de Serviços”
do ISS no Município de São Paulo, ‘Taxatividade’
da Lista de Serviços, Conceito de ‘Serviço’
Tributável, Conceitos de ‘Obrigação
de Dar’ e de ‘Obrigação de Fazer’,
Conceitos de ‘Atividade-Meio’ e de ‘Serviço-Fim’,
Não Incidência do ISS sobre os Contratos de Rateio
de Despesas
Aspecto
Quantitativo: Alíquotas Máximas, Alíquota
Mínima, Alíquota Fixa, Conceito de ‘Preço
do Serviço’, Tributação dos Serviços
Gratuitos, Bases de Cálculo do ISS, Exclusões e
Descontos. Obrigações Acessórias: Documentos,
Livros, Formas de Apuração, Recolhimento e Informações
Econômico-Fiscais. Questões Complementares Atuais
Inscrição:
Para se matricular, favor preencher o formulário e enviar
uma cópia dos seguintes documentos:
A) Cédula de Identidade
B) Currículo com foto
C) CPF
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ficha de inscrição
Bibliografia
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