OBJETIVO
Esse curso de extensão, dirigido a todos os profissionais envolvidos na estruturação de negócios e operações empresariais (contadores, administradores, economistas e advogados), tem por finalidade, além de proporcionar uma visão completa do sistema tributário no Brasil, orientar a adoção de práticas e opções com vistas à diminuição da carga tributária de forma lícita e dentro dos limites da lei.

METODOLOGIA
A metodologia das aulas se pautará pela aplicação prática e teórica dos conhecimentos apresentados, sempre com análise de casos.

PROGRAMA

MÓDULO I: Planejamento Tributário – desafios e perspectivas.
Aula 1. (dia 28/05) sexta feira
German Alejandro San Martins
Palestra de apresentação


O direito ao planejamento e à estruturação de negócios como decorrência da livre inciativa. A fronteira entre o direito do contribuinte a ser tributado em respeito à lei e à Constituição e o dever do Estado em fiscalizar e adotar medidas antiabuso. Princípios constitucionais relacionados ao planejamento tributário: Legalidade, Segurança Jurídica, Igualdade, Solidariedade, Capacidade Contributiva. Moralidade no planejamento tributário e o dever cívico de pagar tributos.

Aula 2. (29/05) sábado.
Carlos Augusto Daniel Neto


Instrumentos de Combate aos Planejamentos Tributários
Simulação (absoluta e relativa), dolo e fraude. Ilícitos atípicos: abuso de direito, fraude à lei e abuso de formas. O propósito negocial. Doutrinas de substância sobre a forma. Normas gerais e específicas antielisivas. O art. 116, parágrafo único, do CTN

MÓDULO II: Tributação Sobre a Renda e Contabilidade Tributária
Aula 3 e 4. (dia 11 e 12 de junho) sexta e sábado.
Edmar Oliveira Andrade Filho


Contabilidade Tributária – temas relevantes relacionados ao planejamento tributário
Noções gerais; a intersecção entre o Direito e Contabilidade; conceitos básicos; os CPC´s e os conceitos jurídicos; os reflexos da “nova contabilidade” (IFRS) na tributação; provisões e contingências (ativas e passivas) e o CPC 25 quando da realização de planejamentos tributários; subvenções (tratamento contábil); tratamento contábil dos estoques, intangíveis e imobilizado.

Aula 5 e 6. (dia 18.06 e 19.06) sextas e sábado
Karem Jureidini Dias


Tributação sobre a renda (e aspectos relacionados ao planejamento tributário)
Imposto sobre a renda pessoa física e as opções de declaração (simples e completa); deduções; pessoa jurídica: regimes: lucro presumido, lucro real e lucro arbitrado; comparação dos regimes de tributação e margens de lucro; distribuição de lucros e reflexos na pessoa física; adições, exclusões e compensações; temas polêmicos relativos aos JCP; polêmicas quanto à dedutibilidade de despesas em casos de planejamento tributário.

MÓDULO III: Tributação sobre o Consumo e o Planejamento Tributário
Planejamento Tributário de tributos indiretos – PIS/COFINS

Aula 7 e 8. (dia 25 e 26 de junho) sexta e sábado
Tributação sobre o consumo – PIS/COFINS
Leonardo Branco


PIS/COFINS: regimes e apuração (cumulativo, não cumulativo, monofásico, substituição tributária); créditos na apuração não cumulativa (conceito de insumo) e a jurisprudência do STJ; terceirização de atividades e geração de créditos; aspectos polêmicos na apuração não-cumulativa. As polêmicas quanto à exclusão do ICMS do PIS e da COFINS (Solução COSIT n. 13/2018) e as recentes decisões do CARF; tratamento dados às receitas de exportação; incentivos fiscais; segregação de atividades no PIS/COFINS monofásico; tributação de contratos bipartidos.

Aula 9 e 10. (dia 02.07 e 03.07) sexta e sábado
Adolpho Bergamini -- aula no dia 02.07

José Eduardo Tellini Toledo -- aula no dia 03.07


Planejamento Tributário de Tributos Indiretos – ICMS/IPI
ICMS - conceitos úteis ao planejamento tributário; operações atípicas e seus efeitos; operações triangulares; ICMS na importação e o acumulo de saldo credor nas saídas interestaduais (regimes especiais); vendas não presenciais – questões polêmicas; ICMS-ST, antecipação e o ressarcimento; o ICMS e a nova contabilidade. O IPI e o VTM (valor tributável mínimo) entre estabelecimentos interdependentes e o Conceito de “Praça” na sua Apuração; segregação de atividades (industrial e comercial).

MÓDULO IV: Planejamento Tributário na Jurisprudência do CARF
Aula 11. (09.07) sexta feira
Ana Carolina Monguilod

Planejamento tributário na jurisprudência do CARF 1
Pejotização – IRPF e contribuição patronal (análise de casos); O ganho de capital na alienação de participação societária (art. 4 do DL n. 1510/76); incorporação reversa e o aproveitamento de prejuízo fiscal; Devolução de bens do capital social a valor contábil; Segregação de atividades – parâmetros de validade.

Aula 12. (dia 10.07) sábado– Planejamento tributário na jurisprudência do CARF 2
Miguel Delgado


Amortização das despesas com ágio: ágio e deságio – conceito e a neutralidade fiscal; o ágio antes e depois da lei n. 12.973; goodwill, “rentabilidade futura” e outras razões econômicas; laudo técnico; prazo decadencial da dedutibilidade do ágio; a “segregação” do ágio; ágio interno; utilização de empresa veículo e o item 27 do CPC 15; multa qualificada e solidariedade nas autuações pela indedutibilidade do ágio; análise de casos.

MÓDULO V: Planejamento Tributário Internacional
Aula – 13. Aspectos Gerais sobre tributação Internacional (dia 16.07) sexta feira feira

Ana Claudia Akie Utumi


Estado da Fonte e da Residência; Modelo OCDE de Tratados para evitar Bitributação; Estabelecimentos Permanentes; Regras de Preços de Transferência; Paraísos fiscais; Projeto BEPS na OCDE e seus principais planos de ação.

Aula - 14. (dia 17.07) sábado
Ana Claudia Akie Utumi


Modelo geral de planejamentos envolvendo holdings e atividades financeiras. Regras de thin capitalization. Regras de CFC. Beneficial ownership. Principal purpose test. Apresentação de casos concretos.

NOTA: A programação acima, tais como professores, poderão ser alterados, por questões relativas à agenda. Porém, todos serão avisados com antecedência.

Coordenação Geral:

Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudo Tributário
Advogado e Contabilista – Sócio da Magalhaes Peixoto Advogados.
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário IBET-IBDT/SP- 1999/2000.
Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária
Ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Ex-Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas


Coordenador científico:
German Alejandro San Martín Fernández
Mestre em Direito do Estado (Direito Tributário) pela PUC/SP. Ex -Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (2008-2011). Ex-Conselheiro do CARF (2011-2016). Professor de Direito Tributário, Financeiro e Planejamento Tributário (graduação e pós-graduação) da FAAP. Professor convidado nos cursos de pós-graduação em Direito Tributário da Escola Paulista de Direito – EPD e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Conselho Científico e Editorial da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários).

Coordenador científico: Carlos Augusto Daniel Neto
Doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, ex-conselheiro titular da 1ª e 3ª Seções do Carf e Professor em cursos de pós-graduação.

Corpo Docente:
Ana Cláudia Akie Utumi, German Alejandro San Martin Fernandes, Edmar Oliveira Andrade Filho, Leonardo Branco, José Eduardo Tellini Toledo, Alexandre Nishioka, Carlos Augusto Daniel Neto e Ana Carolina Monguilod.

NOTA: Todos esses professores fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita à disponibilidade de agenda.
Carga Horaria: 42 horas – com 14 encontros de 3 horas, todas as sextas feiras das 19:00 até as 22:00 e aos sábados das 9:00 até as 12:00, entre os dias 28/05 até dia 10/07.

Calendário de aulas: 28/05, 29/05, 11/06, 12/06, 18/06, 19/06, 25/06, 26/06, 02/07, 03/07, 09/07, 10/07, 16/07, 17/07,


Whatsapp: (11) 95170-0455

Telefone: (11) 3105-7132

Email: curso@apet.org.br

Local: SP - Avenida Paulista, 509, cj 704 e 705, Bela Vista, CEP: 01311-910




Investimento:

 


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Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.

 

 

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