ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
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Articulista Tributário

Kiyoshi Harada
142 artigos publicados

Roberto Rodrigues de Morais
103 artigos publicados

Raul Haidar
36 artigos publicados

Alexandre Pontieri
20 artigos publicados

Igor Mauler Santiago
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Roberto Duque Estrada
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Fernando Facury Scaff
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Gustavo Brigagão
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Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
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Walmir Luiz Becker
11 artigos publicados
 
Walmir Luiz Becker -
19/2/2016
A repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços
25/3/2014
A oração aos moços (Ruy Barbosa) e 0 direito aos créditos das contribuições PIS/Cofins sobre o valor do ICMS substituição tributária
15/3/2013
Industrialização por Encomenda e a Bitributação (IPI/ISSQN) Defendida em Soluções de Consulta da Receita Federal do Brasil
22/11/2012
Direito aos créditos PIS/COFINS sobre o ICMS substituição tributária, cujo valor integra o custo da mercadoria adquirida pelo contribuinte substituído - as soluções de consultas das superintendências regionais da receita federal a esse respeito
14/9/2012
Execução fiscal redirecionada para administradores de pessoas jurídicas diante da orientação do STF a respeito do tema e das portarias PGFN 180/2010 e RFB 2.284/2010
3/4/2012
Descabimento da multa de ofício (punitiva) na cobrança de tributos declarados ao Fisco pelo contribuinte sob o regime do lançamento por homologação
19/12/2011
Direito aos créditos das contribuições PIS/COFINS sobre custos e despesas incorridos no transporte de mercadorias com frota própria - análise do tema sob enfoque da analogia, do princípio da isonomia e de outros princípios constitucionais
25/8/2011
Reexame Necessário Em Decisão Judicial Fundamentada Em Súmula Vinculante Sobre Matéria Tributária
1/8/2011
Depósito Judicial De Crédito Tributário E Prescrição Da Ação Do Fisco Para Sua Cobrança
29/4/2011
A Ditadura De 1964 E A Relativa Democracia Do Direito Fiscal (Tributário) De Então
10/12/2010
O Ativismo Judicial E Os Créditos Pis/Cofins Na Substituição Tributária Do Icms
 



Direito tributário : estudos em homenagem aos 80 anos do TIT/SP

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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural à luz da jurisprudência do CARF – volume 2

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Imposto de Renda Das Empresas - Interpretação e Prática - 40ª Ed. 2015

Direito Tributário

Tributação internacional: análise de casos – volume 3

Direito Tributário


Tributação internacional: análise de casos – volume 2

Direito Tributário

PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (volume 3)

Direito Tributário

Planejamento tributário: análise de casos – volume 3

Planejamento tributário: análise de casos – volume 2

Planejamento tributário: análise de casos – 2ª edição

Direito Tributário Brasileiro – temas relevantes

PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) – volume 2 - 2013

Direito Tributário

PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

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Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1