ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
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Articulista Tributário

Kiyoshi Harada
142 artigos publicados

Roberto Rodrigues de Morais
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Raul Haidar
35 artigos publicados

Alexandre Pontieri
20 artigos publicados

Roberto Duque Estrada
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Igor Mauler Santiago
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Fernando Facury Scaff
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Gustavo Brigagão
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Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
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Walmir Luiz Becker
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Roberto Rodrigues de Morais - Especialista em Direito Tributário.
robertordemorais@gmail.com
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9/5/2018
MG aceita pagamento de ICMS com precatórios com desconto do programa regularize
11/4/2018
Cofins e PISe a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão dos insumos no STJ
6/12/2017
IRPJ e as perdas no recebimento de créditos
7/6/2017
MP 783 do PERT recebe emenda para setor de saúde
10/5/2017
Refis da MP 766 beneficiará contribuintes e governo
30/3/2017
IRPF E IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional
15/2/2017
Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas?
7/1/2015
Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2015
10/9/2014
Valores defasados do Imposto de Renda geram tributação ilegal
4/9/2014
Cofins e PIS: recuperação de créditos no regime não cumulativo das empresas do setor serviços
5/8/2014
REFIS da crise reaberto até 25/08/2014 foi regulamentado
28/7/2014
Simples Nacional terá cobrança especial da RFB
19/5/2014
TRF decide pela exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
14/5/2014
É necessário simplificar a tributação da Cofins e do PIS não cumulativos
30/4/2014
Isenções tributárias das entidades sem fins lucrativos
8/4/2014
Como declarar na DIRPF de 2014
28/3/2014
Entendendo o eSOCIAL e vencendo os problemas
11/3/2014
Entendendo o eSOCIAL IV
27/2/2014
Novo REFIS está Incluído em Emenda À MP 627
24/2/2014
Porque a OAB irá ao STF pela correção da tabela do imposto de renda
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Direito tributário : estudos em homenagem aos 80 anos do TIT/SP

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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural à luz da jurisprudência do CARF – volume 2

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Imposto de Renda Das Empresas - Interpretação e Prática - 40ª Ed. 2015

Direito Tributário

Tributação internacional: análise de casos – volume 3

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Tributação internacional: análise de casos – volume 2

Direito Tributário

PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (volume 3)

Direito Tributário

Planejamento tributário: análise de casos – volume 3

Planejamento tributário: análise de casos – volume 2

Planejamento tributário: análise de casos – 2ª edição

Direito Tributário Brasileiro – temas relevantes

PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) – volume 2 - 2013

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DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1