ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
SÃO PAULO / SP - Endereço: Avenida Paulista, 509, sala 510, Bela Vista, CEP: 01311-910
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Articulista Tributário

Kiyoshi Harada
142 artigos publicados

Roberto Rodrigues de Morais
102 artigos publicados

Raul Haidar
35 artigos publicados

Alexandre Pontieri
20 artigos publicados

Roberto Duque Estrada
18 artigos publicados

Igor Mauler Santiago
17 artigos publicados

Fernando Facury Scaff
16 artigos publicados

Gustavo Brigagão
15 artigos publicados

Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
13 artigos publicados

Walmir Luiz Becker
11 artigos publicados
 
Igor Mauler Santiago - Sócio-fundador do Mauler Advogados, mestre e doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais e membro da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.
11/4/2018
Fisco não pode fechar empresas com dívidas tributárias elevadas (parte 2)
28/3/2018
Fisco não pode fechar empresas com dívidas tributárias elevadas (parte 1)
28/2/2018
Adquirente não responde por Funrural de empregador rural pessoa física
23/8/2017
Constituição proíbe decreto de aumentar tributos, mas não de reduzi-los
28/6/2017
CPC/2015 revogou encargo de 20% na execução de tributos federais
31/5/2017
Empresas podem diferir receitas de exportação para países em default
29/3/2017
Contencioso administrativo exige reforma nos três níveis da federação
1/3/2017
Decadência do imposto sobre herança enseja decisões desencontradas
30/11/2016
Taxa de movimentação no terminal portuário (THC) não se sujeita ao ISS
21/9/2016
Isenção de IR-fonte estende-se à tabela regressiva da previdência privada
10/8/2016
Receitas decorrentes de vendas back to back sujeitam-se ao PIS e à Cofins
6/7/2016
Chegou a hora de elaborar um novo Código Tributário nacional
8/6/2016
Não cabe rescisória contra decisão definitiva em repetição do indébito
11/5/2016
CNJ desempenhará papel relevante na regulamentação do novo CPC
4/12/2015
Regularização de capitais precisa ser aperfeiçoada no Senado
4/11/2015
LC 151 e leis estaduais sobre depósitos em juízo violam a Constituição
19/8/2015
Novo Carf terá de pacificar questão do ágio mediante empresa-veículo
 



Direito tributário : estudos em homenagem aos 80 anos do TIT/SP

Direito Tributário

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural à luz da jurisprudência do CARF – volume 2

Direito Tributário

Imposto de Renda Das Empresas - Interpretação e Prática - 40ª Ed. 2015

Direito Tributário

Tributação internacional: análise de casos – volume 3

Direito Tributário


Tributação internacional: análise de casos – volume 2

Direito Tributário

PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (volume 3)

Direito Tributário

Planejamento tributário: análise de casos – volume 3

Planejamento tributário: análise de casos – volume 2

Planejamento tributário: análise de casos – 2ª edição

Direito Tributário Brasileiro – temas relevantes

PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) – volume 2 - 2013

Direito Tributário

PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Direito Tributário


 

 

     
 

DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1