ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
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Articulista Tributário

Kiyoshi Harada
142 artigos publicados

Roberto Rodrigues de Morais
103 artigos publicados

Raul Haidar
36 artigos publicados

Alexandre Pontieri
20 artigos publicados

Igor Mauler Santiago
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Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
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Edmar Oliveira Andrade Filho
12 artigos publicados
 
Fernando Facury Scaff - Professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), advogado e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados.
5/4/2021
O voto de qualidade no Carf e o abuso do poder de emenda parlamentar
9/3/2021
A devolução dos tributos indiretos e o princípio da legalidade
8/2/2021
Custos com mitigação de impacto ambiental gera créditos de PIS e Cofins
12/1/2021
Faltou o reembolso do ICMS aos exportadores no acordo da Lei Kandir
28/12/2020
O Supremo Tribunal Federal e o impacto das renúncias fiscais estaduais
19/10/2020
O STF e a irrazoável equivalência financeira das taxas de fiscalização
22/9/2020
O ICMS sobre energia elétrica interestadual e a industrialização no Tema 689 do STF
4/8/2020
Reforma tributária ou endividamento? Semelhanças, diferenças e consequências
29/6/2020
Por que precisamos fazer uma reforma tributária, qual delas e quando
4/5/2020
Crise e tributação: o ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica
20/4/2020
Agora no Carf o empate é pro contribuinte. E daí?
15/1/2020
Tributação, concorrência e a criminalização do devedor contumaz
13/1/2020
Tributação, concorrência e a criminalização do devedor contumaz
16/12/2019
O erro do STF: Inadimplência do ICMS próprio não é apropriação indébita
29/10/2019
Entra em campo a reforma financeira, e vai para o banco de reservas a reforma tributária
1/10/2019
Preocupações com o plano 3D do ministro Paulo Guedes
17/9/2019
As receitas da floresta amazônica e as fronteiras do Direito Financeiro
16/4/2019
Reforma tributária, a cláusula pétrea do federalismo e o STF
30/10/2018
Tributação, concorrência, sonegação e renúncias fiscais
25/6/2018
Ainda há questões acerca da cobrança de IPTU sobre área concedida
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Direito tributário : estudos em homenagem aos 80 anos do TIT/SP

Direito Tributário

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural à luz da jurisprudência do CARF – volume 2

Direito Tributário

Tributação internacional: análise de casos – volume 3

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Tributação internacional: análise de casos – volume 2

Direito Tributário

PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (volume 3)

Direito Tributário

Planejamento tributário: análise de casos – volume 3

Planejamento tributário: análise de casos – volume 2

Planejamento tributário: análise de casos – 2ª edição

Direito Tributário Brasileiro – temas relevantes

PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) – volume 2 - 2013

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DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1