ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
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Direito Tributário  

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20/4/2018 Segurança jurídica e o creditamento de PIS/Cofins no regime monofásico
  Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
 
18/4/2018 IBS, extinção do voto de qualidade e a lei paulista
  Roberto Duque Estrada
 
17/4/2018 Substituição tributária lateral no setor elétrico é inconstitucional
  Guilherme Ferreira da Rocha Morandi e Mattheus Montenegro
 
16/4/2018 Tecnologia Blockchain pode mudar a forma como pagamos tributos
  Maria Ticiana Araújo
 
13/4/2018 Critério da essencialidade não resolve conceito de insumo para PIS/Cofins
  Júlio César Soares
 
13/4/2018 ISS. Exame do subitem 14.14 da lista de serviços
  Kiyoshi Harada
 
13/4/2018 O Funrural e a queda do veto das multas e dos encargos
  Rogério Oliveira Anderson
 
12/4/2018 Os perigos do fenômeno da Deslegalização, Degradação Hierárquica ou Delegação Normativa no Direito Tributário
  Filipe Reis
 
11/4/2018 Apenas o Legislativo pode autorizar correção monetária da taxa Siscomex
  Rômulo Coutinho, Marcelo Annunziata
 
11/4/2018 Cofins e PISe a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão dos insumos no STJ
  Roberto Rodrigues de Morais
 
11/4/2018 Fisco não pode fechar empresas com dívidas tributárias elevadas (parte 2)
  Igor Mauler Santiago
 
10/4/2018 A complexidade das circunstâncias que geram efeitos penais e tributários
  Diogo Cabeda
 
9/4/2018 A notificação do contribuinte e as condições de validade do crédito tributário
  Fabio Barbosa Chaves, Cecillia Martins de Almeida
 
9/4/2018 Ministério da Fazenda: não basta trocar de ministro!
  Raul Haidar
 
9/4/2018 Receita confirma que S/A não está sujeita a penalidade por distribuição de dividendos
  Cristina Mari Funagoshi, Renato Caumo
 
6/4/2018 A suspensão de dispositivos que alteraram os critérios do local de pagamento do ISSQN
  Rodrigo Forcenette
 
6/4/2018 Agroindústria e a tributação das contribuições destinadas a terceiros
  Fábio Pallaretti Calcini
 
5/4/2018 Uma perspectiva fiscal sobre a reforma da lei de recuperação de empresas
  Daniel Báril, Guilherme Queirolo Feijó
 
4/4/2018 Isenção e alíquota zero têm idêntica proteção contra mudanças legislativas
  Heleno Taveira Torres
 
3/4/2018 Opinião: Tributação de streaming gera
  Amanda Costa, Ana Midori, Luiz Furtado Junior
 
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PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) – volume 2 - 2013

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