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18/10/2011   Parlamentares dos estados produtores de petróleo querem novo imposto sobre exportação do produto
Agência Brasil  
1/7/2011   Medidas de Fiscalização e Controle Aduaneiro para Fortalecimento da Defesa Competitiva
Receita Federal do Brasil  
10/5/2011   Proposta prevê incidência de ICMS sobre exportação de minérios
camara.gov  
9/5/2011   STJ avalia crédito de ICMS em exportação de suco
Valor Econômico  
5/4/2011   Governo define exclusão de receita com exportação dos limites do Supersimples
Valor Economico  
9/12/2010   Receita disciplina isenções tributárias na exportação de produtos
folha.com  
5/11/2010   Camex baixa imposto de importação de 167 produtos
G1-Globo  
27/10/2010   Governo de São Paulo vai isentar de ICMS o transporte de mercadoria para exportação
Folha de S.Paulo  
20/10/2010   Camex reduz imposto de importação de 158 produtos
Diário Catarinense  
7/10/2010   Pedido de vista adia julgamento sobre incidência de ICMS nas operações de exportação
STF  

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