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LIVROS
6/9/2010
Condenados por crime contra a ordem tributária recorrem ao STF para reduzir pena-base
STF
3/9/2010
Acusados de falsificar notas pedem redução da pena
Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
2/9/2010
Aplicação do princípio “in dubio pro reu” absolve acusados de crime fiscal
TRF1
31/8/2010
Justiça Federal emite 20 mandados de busca contra acusados de fraudar reforma agrária em MS
Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do Sul
31/8/2010
Multas por recompra de embalagens são suspensas
Valor Econômico
26/8/2010
Empresários que pedirem indevidamente ressarcimento à Receita passarão a ser multados
Agência Brasil
23/8/2010
Condenado por crime contra ordem tributária pede HC
STF
12/8/2010
Sócio de empresa dissolvida de forma irregular responde por multa, mesmo que seu nome não conste na CDA
TRT-MG
25/6/2010
STJ tranca ação penal contra médico acusado de apropriação indébita de contribuição previdenciária
STJ
7/6/2010
MT- Compensação de débitos é incentivo a sonegação, diz MP
Mídia News
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