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Artigos ________________________________________________________________
 
 
 16/5/2012 - COFINS como desconstituir decisão do CARF afirmando que a decadência da COFINS é de 10 anos em desrespeito a Súmula Vinualante oito do STF
Autor: Roberto Rodrigues de Morais
 24/4/2012 - Isenções e o princípio da isonomia tributária
Autor: Kiyoshi Harada
 12/4/2012 - O prazo de decadência para a exigência do ICMS em autuações decorrentes da glosa de créditos do imposto
Autor: Fernando Mota dos Santos
 20/3/2012 - A ilegalidade do auto de infração por creditamento de ICMS na importação por conta e ordem (FUNDAP)
Autor: Augusto Fauvel de Moraes
 12/3/2012 - CFEM: Prescrição em cinco ou dez anos?
Autor: César Augusto Gomes
 24/2/2012 - Reflexões sobre o princípio da não-cumulatividade do ICMS
Autor: Cláudio Luiz Gonçalves de Souza
 26/12/2011 - ISS e o princípio da extraterritorialidade
Autor: Kiyoshi Harada
 19/12/2011 - Direito aos créditos das contribuições PIS/COFINS sobre custos e despesas incorridos no transporte de mercadorias com frota própria - análise do tema sob enfoque da analogia, do princípio da isonomia e de outros princípios constitucionais
Autor: Walmir Luiz Becker
 27/10/2011 - O ressarcimento e a compensação do crédito presumido introduzidos pela Lei 12.431/2011
Autor: Lygia Caroline Simões Carvalho
 1/8/2011 - Depósito Judicial De Crédito Tributário E Prescrição Da Ação Do Fisco Para Sua Cobrança
Autor: Walmir Luiz Becker
 11/5/2011 - Fato gerador da obrigação tributária acessória
Autor: Kiyoshi HaradaJurista
 31/3/2011 - Abusivos aumentos dos tributos municipais ferem o princípio da capacidade contributiva
Autor: Roberto Rodrigues de Morais
 22/3/2011 - O Mandado De Segurança, A Compensação Tributária E As Súmulas 213 E 460
Autor: Célio Armando Janczeski
 31/1/2011 - STJ entende que contribuinte pode questionar obrigação tributária feita em confissão de dívida.
Autor: Alexandre Pontieri
 8/11/2010 - STJ entende que contribuinte pode questionar obrigação tributária feita em confissão de dívida.
Autor: Alexandre Pontieri
 5/11/2010 - A responsabilidade tributária dos sócios da pessoa jurídica em execuções fiscais
Autor: Soraya Marina Barcelos
 4/11/2010 - PGFN Aceita Decadência De Cinco Anos Para Contribuições Previdenciárias
Autor: Roberto Rodrigues de Morais