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Artigos ________________________________________________________________
19/4/2012 -
ICMS - Benefícios fiscais disciplina constitucional
Autor:
José Benedito Miranda
5/4/2012 -
Vitória de Contribuinte do IRPF no Plenário do TRF-3ª Região Representa uma Luz no Fim do Túnel
Autor:
Roberto Rodrigues de Morais
27/12/2011 -
ICMS - Guerra fiscal - Os dois lados na concessão dos benefícios
Autor:
Gerson Tarosso
20/12/2011 -
Gestão do afastamento e FAP/Benefícios acidentários
Autor:
Airton Kwitko
1/11/2011 -
STF - Inconstitucionalidades dos benefícios de ICMS concedidos sem convênio - Decisões com efeitos retroativos - Insegurança para os contribuintes
Autor:
Roberta Vieira Gemente
11/7/2011 -
IRF sobre benefícios acumulados
Autor:
Marcello Leal
4/7/2011 -
Guerra Fiscal - ICMS - Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça decidem favoravelmente aos contribuintes permitindo a utilização integral de benefícios concedidos unilateralmente por Estados
Autor:
Roberta Vieira Gemente