Objetivo: revisão dos institutos mais relevantes do direito aduaneiro brasileiro e da tributação do comércio exterior, incluindo valoração aduaneira, classificação fiscal, regimes aduaneiros especiais, infrações e penalidades, proporcionando ao aluno uma capacitação e uma habilitação técnica avançada para a atuação na área.

 

Conteúdo

 

1ª Aula: Aspectos jurídicos do despacho aduaneiro (20/08)

1.1 Fases do despacho aduaneiro

1.2 Interrupção e lançamento de exigências no Siscomex

1.3 Retenção e apreensão de mercadorias

1.4 Liberação, pagamento e prestação de garantia

1.5 Procedimento de fiscalização de combate às fraudes aduaneiras

1.6 Regras especiais aplicáveis ao Operador Econômico Autorizado

1.7 Despacho aduaneiro de exportação

 

Professor Leonardo Branco

 

2ª Aula: Tributos incidentes nas operações de comércio exterior (21/08)

2.1. Imposto de Importação

2.1.1 Princípios aplicáveis

2.1.2 Hipótese de incidência

2.1.3 Sujeição passiva

2.1.4 Base de cálculo e alíquotas

2.2. Imposto de Exportação

 

Professor Rosaldo Trevisan

 

3ª Aula: Tributos incidentes nas operações de comércio exterior (27/08)

3.1. Imposto sobre Produtos Industrializados

3.2. PIS-Cofins

3.3. Cide-Combustíveis

3.4. Taxa do Siscomex

3.5. ICMS-Importação

 

Professor Liziane Meira

 

4ª Aula: Valoração aduaneira (28/08)

4.1 Critério-base da valoração: método do valor da transação

4.1.1 Requisitos de aplicabilidade

4.1.2 Valoração e preços de transferência

4.1.3 Subfaturamento e subvaloração

4.1.4 Ajuste do preço do produto

4.2 Métodos secundários de valoração

4.2.1 Método do valor da transação de mercadorias idênticas

4.2.2 Método do valor da transação de mercadorias similares

4.2.3 Método do valor dedutivo

4.2.4 Método do valor computado

4.2.5 Método do último recurso

4.3 Custos excluídos do valor aduaneiro

4.4 Regras especiais: produtos apreendidos, abandonados e sujeitos a alíquotas específicas, regimes tributários especial e simplificado

 

Professor Solon Sehn

 

5ª Aula: Classificação fiscal (03/09)

5.1 Origem, função e relevância jurídica

5.2 Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) e Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

5.3 Regras de Interpretação do SH e Notas Explicativas (Nesh)

5.4 Pareceres de classificação fiscal da OMA

5.5 Divergências entre a RFB e outros órgãos públicos: Parecer Normativo Cosit nº 06/2018

5.6 Revisão aduaneira e reclassificação fiscal

5.6.1 Limitações decorrentes do CTN

5.6.2 Segurança jurídica e proteção da confiança

 

Professora Daniela Floriano

 

6ª Aula: Regimes aduaneiros especiais (04/09)

6.1 Aspectos gerais

6.1.1 Conceito

6.1.2 Natureza jurídica

6.1.3 Termo de responsabilidade e lançamento de ofício

6.1.4 Formas de extinção

6.1.5 Inadimplemento

6.3 Trânsito aduaneiro

6.4 Admissão temporária

6.5 Entreposto aduaneiro

6.6 Entreposto industrial

6.7 Recof e Recof-Sped

6.8 Admissão temporária para utilização econômica

6.9 Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo

 

Professora Flavia Holanda

 

7ª Aula: Regimes aduaneiros especiais (10/09)

7.1 Drawback

7.2 Exportação temporária

7.3 Recom

7.4 Repetro e Repex

7.5 Reporto

7.6 Loja franca

7.7 Depósito especial

7.8 Depósito afiançado

7.9 Depósito alfandegado certificado

7.10 Depósito franco

7.11 Zona Franca de Manaus

7.12 Áreas de livre comércio

7.13 Zonas de processamento de exportação

 

Professora Ana Clarissa Masuko dos Santos Araujo

 

8ª Aula: Infrações e penalidades (11/09)

8.1 Infrações

8.2 Conceito e espécies

8.3 Responsabilidade por infrações

8.4 Concurso de pessoas: coautoria e participação

8.5 Concurso aparente de tipos infracionais

8.6 Denúncia espontânea

8.7 Aplicação e da graduação

8.8 Pena de perdimento

8.8.1 Perdimento do veículo

8.8.2 Perdimento da mercadoria

8.8.3 Interposição fraudulenta

8.8.4 Perdimento de moedas

 

Professor Solon Sehn

 

9ª Aula: Infrações e penalidades (17/09)

9.1 Multas na importação

9.1.1 Extravio

9.1.2 Subfaturamento

9.1.3 Multa por erro no preenchimento da DI

9.1.4 Multas relativas ao licenciamento da importação

9.1.5 Multas aplicáveis aos regimes aduaneiros especiais

9.2 Multas na exportação

9.3 Multas comuns na importação e na exportação

9.4 Sanções administrativas

 

Professora Angela Sartori

 

10ª Aula: Questões controvertidas de direito aduaneiro no Carf e no Judiciário (18/09)

10.1 Base de cálculo dos tributos aduaneiros: capatazia, DTHC, THC, frete e seguro

10.2 Quota de isenção aplicável ao Regime de Tributação Simplificada

10.3 Definição de preços-mínimos pelo Decex

10.4 Retenção de mercadorias no despacho de importação

10.5 Liberação por excesso de prazo na conferência aduaneira

10.6 Habilitação provisória do Radar e a preservação dos negócios jurídicos anteriores ao ato de cancelamento e suspensão

10.7 Denúncia espontânea e deveres instrumentais

10.8 Interposição fraudulenta: divergências de caracterização e principais questionamentos

10.9 Subvaloração e subfaturamento: aspectos materiais e procedimentais

10.10 Multa por classificação fiscal indevida: ausência de culpa ou dolo; Súmula Carf nº 161

10.11 Prescrição intercorrente no processo administrativo

10.12 Revisão aduaneira e canais de conferência

 

Professor Claudio Augusto Gonçalves Pereira

 

Coordenação Geral


Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária. Ex-Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

 

Coordenação Científica:

Solon Sehn

Mestre e Doutor em Direito Tributário (PUC/SP). Advogado (UFPR). Ex-Conselheiro do CARF. Professor convidado nas Pós-Graduações em Direito Tributário e Aduaneiro de diversas instituições de ensino. Autor de diversas obras na área de tributação e direito aduaneiro, dentre as quais: “Curso de Direito Aduaneiro” (Rio de Janeiro: Forense, 2021); “Imposto de Importação” (São Paulo: Noeses) e “Comentários ao Regulamento Aduaneiro: Infrações e Penalidades” (2ª Edição. São Paulo: Aduaneiras).

 

Corpo Docente: Leonardo Branco, Rosaldo Trevisan, Liziane Meira, Solon Sehn, Daniela Floriano, Flavia Holanda, Angela Sartori, Rodrigo Mineiro e Claudio Augusto Gonçalves Pereira

Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.

 

Carga Horária: 30 horas – com 10 encontros de 3 horas. (sexta-feira: 19h até 22h; e sábado: 09h até 12h).

 

Calendário das aulas: 20/08, 21/08, 27/08, 28/08, 03/09, 04/09, 10/09, 11/09, 17/09 e 18/09.

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

 

Curso online ao vivo (caso perca alguma aula todas ficam gravadas em nossa plataforma EAD)

 

 

Curso Online
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Pagamento à vista: R$: 2.052,00 (via depósito bancário)



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Pagamento à vista: R$: 1.641,60 (via depósito bancário)


Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) a título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvida nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas e, na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo a este contrato não o invalida, podendo a entidade substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno ceder e transferir para terceiros os direitos existentes neste contrato.


Sobre os Cursos da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer a teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. O mercado exige, cada vez mais, que os profissionais que tratam de questões tributárias tenham conhecimento prático e teórico sobre tributos e negócios e isto exige treinamento e capacitação de elevada qualidade e profundidade. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um conjunto de matérias essenciais para o bom cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro, de modo a reduzir ou eliminar riscos e aproveitar as oportunidades de planejamento tributário que o ordenamento jurídico permite.

 

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