OBJETIVO
Este curso objetiva dar ao participante os conhecimentos da legislação tributária do ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins, bem como sua relação com as normas contábeis e jurisprudência administrativa e judicial.
A importância do curso se deve ao fato de que tais tributos influenciam diretamente a composição do custo e do preço de mercadorias e serviços, podendo influenciar de maneira significativa o planejamento estratégico e tributário das organizações.
Além do mais, o desenvolvimento de novas tecnologias e de novos negócios vem gerando acalorados debates quanto à incidência dos tributos sobre essas novas realidades. No curso serão abordados esses temas, para que o aluno entenda as respectivas repercussões tributárias.

METODOLOGIA
A metodologia das aulas se pautará pela aplicação prática dos conhecimentos apresentados.

PROGRAMA
Aula 1

1. ICMS e IPI: Princípios Constitucionais Específicos 1.1. Regime não cumulativo na Constituição Federal – parâmetros gerais
1.2. Seletividade: conceito e aplicação segundo jurisprudência
1.3. Legalidade e anterioridade segundo a seletividade
1.4. Imunidade de ICMS nas operações com livros, jornais, revistas e papéis destinados à sua impressão

2. Contribuintes do ICMS

2.1. O estabelecimento como contribuinte do ICMS
2.2. Conceito de estabelecimento
2.3. O princípio da autonomia dos estabelecimentos e seus efeitos jurídicos e fiscais
2.4. A ideia de estabelecimento contínuo
2.5. A transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa – análise da tese e exame de sua viabilidade econômica

Aula 2

3. ICMS sobre importação

3.1. Identificando a real hipótese de incidência do ICMS
3.2. Modalidades de importação e suas implicações ao ICMS
3.2.1. Importação direta
3.2.2. Importação por encomenda
3.2.3. Importação por conta e ordem de terceiros
3.2.4. Importação direta com desembaraço aduaneiro em outro Estado
3.3. O conceito de mercadorias e bens – análise dos efeitos da Emenda Constitucional nº 33/01
3.4. Importação via leasing
3.5. ICMS e as operações Back to Back
3.6. ICMS nas admissões temporárias
3.7. Base de cálculo do ICMS importação e conceito de despesas aduaneiras

Aula 3

4. ICMS sobre operações de circulação de mercadorias e Operações Triangulares


4.1. Conceito de mercadorias e a não incidência sobre operações com ativos imobilizados – análise da tese e exame de seus impactos econômicos
4.2. Conceito de circulação – Critério físico versus critério jurídico
4.3. Alguns conflitos de competência entre ICMS e ISS
4.3.1. Serviços com mercadorias
4.3.2. Mercadorias com serviços
4.3.3. Serviços cujo resultado é um bem físico
4.4. Venda à ordem
4.5. Industrialização por encomenda
4.5.1. Com entrega direta do fornecedor de insumos ao estabelecimento executor da encomenda
4.5.2. Com trânsito do produto em fabricação por mais de um estabelecimento industrializador
4.5.3. Com destino do produto direto ao adquirente sem trânsito pelo estabelecimento encomendante da industrialização
Aula 4

5. ICMS sobre serviços de comunicação


5.1. Conceito de comunicação;
5.2. Serviços adicionados (provedores de internet e habilitação de celular) como não sujeitos ao ICMS
5.3. Veiculação de publicidade na internet e em outdoors
5.4. Telefonia móvel
5.5. Comunicação via VOIP
5.6. Local onde é devido o imposto

6. ICMS sobre serviços de transporte intermunicipal e interestadual


6.1. Contribuintes
6.2. Redespacho
6.3. Subcontratação
6.4. Autotransporte
6.5. Transporte intermodal e multimodal
6.6. Transbordo
6.7. Local onde é devido o imposto
Aula 5

7. ICMS e novas tecnologias


7.1. Os impactos econômicos das novas tecnologias
7.2. A tributação das novas tecnologias segundo a Ação 1 da OCDE
7.3. Os rumos das discussões no Brasil – obrigação de dar vs. obrigação de fazer: é possível a existência de um bem digital?
7.4. Evolução da jurisprudência do STF – CD ROM e download – a devida leitura das decisões em seus momentos históricos
7.5. Novos tempos, novas tecnologias – os softwares atuais se encaixam nos conceitos de obrigação de dar ou obrigação de fazer?
7.6. ICMS ou ISS?
7.6.1. Lei Complementar n° 157/16;
7.6.2. Parecer Normativo SF n° 1/17;
7.6.3. Decisão Normativa CAT n° 4/17;
7.6.4. Convênio ICMS n° 106/17;
7.6.5. Lei Paulistana n° 16.757/17;
7.6.6. Decreto nº 63.099/17;
7.6.7. Portaria CAT n° 24/18;
Aula 6

8. Base de cálculo do ICMS


8.1. Cálculo por dentro
8.1.1. Exposição da forma do cálculo e repercussão contábil
8.1.2. Repercussão na tese do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
8.1.3. Cálculo do ICMS por dentro considerando o PIS e a COFINS também por dentro
8.2. Seguros, juros e demais importâncias debitadas ao cliente
8.3. Descontos condicionais e incondicionais; bonificações condicionais e incondicionais
8.4. Frete, quando o transporte for efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem, e seja cobrado em separado
8.5. Hipóteses de inclusão do IPI – demonstração do cálculo por fora e por dentro
8.6. Base de cálculo nas transferências interestaduais
8.6.1. Última entrada versus custo de produção
8.6.2. Conceito de custo de produção
8.6.3. Análise da jurisprudência administrativa e judicial
8.7. Base de cálculo nas operações com energia elétrica
8.6. Reduções de base de cálculo – histórico da jurisprudência

9. Alíquotas


9.1. Alíquotas internas e interestaduais
9.2. Resolução do Senado 13/2012
9.3. Diferencial de alíquotas
9.4. Análise do Protocolo ICMS nº 21/2011
9.5. Emenda Constitucional nº 87
9.6. Aplicação do diferencial de alíquotas nas atividades de construção civil

Aula 6

10. Não cumulatividade


10.1. Análise conceitual do regime não cumulativo
10.2. Análise escritural do regime não cumulativo
10.3. Análise contábil do regime não cumulativo
10.4. Aquisições que geram direito ao crédito
10.4.1. MPs, PIs e MEs
10.4.2. Mercadorias destinadas à revenda
10.4.3. Energia elétrica e serviços de comunicação – limitações e restrições da LC nº 87/96
10.4.4. Combustíveis
10.4.5. Serviços de transporte
10.4.6. Ativo Imobilizado e suas regras específicas à apropriação e utilização do crédito
10.4.7. Crédito a partir de aquisições de fornecedores enquadrados no SIMPLES
10.4.6. Quebra/descarte de estoque
10.4.9. Aquisições que não geram direito ao crédito
10.5. Saldo credor versus crédito acumulado

Aula 7

11. Guerra Fiscal


11.1 O contexto jurídico da guerra fiscal
11.2 A guerra fiscal na jurisprudência do STF
11.3 A guerra fiscal segundo a jurisprudência do STJ
11.4 A guerra fiscal segundo a jurisprudência do TJSP
11.5 A guerra fiscal segundo a jurisprudência do TIT/SP
11.6 Operações de aquisições de mercadorias de fornecedores localizados na Zona Franca de Manaus – Inexigibilidade de Convênio à concessão de benefícios fiscais
11.7 Natureza jurídica dos créditos presumidos de ICMS e/ou outros benefícios fiscais congêneres: subvenção para custeio versus subvenção para investimento e o impacto do tema sobre o montante do crédito glosado
11.8 Os novos panoramas da guerra fiscal trazidos pelo Decreto nº 58.918/13, do Estado de São Paulo

Aula 8

12. Substituição tributária


12.1 Linhas gerais da substituição tributária
12.2 Sujeitos do ICMS-ST
12.3 Espécies de substituição tributária
12.3.1 Substituição tributária regressiva
12.3.1.1 Diferimento que se encerra na entrada da mercadoria no estabelecimento adquirente
12.3.1.2 Diferimento que se encerra na saída do produto industrializado do estabelecimento adquirente
12.3.1.3 Comparação entre os diferimentos possíveis
12.3.2 Substituição tributária concomitante
12.3.3 Substituição tributária progressiva
12.4 Base de cálculo e recolhimento do ICMS-ST na LC nº 87/96
12.5 Contabilização do ICMS-ST progressivo
12.5.1 No substituto – efeitos em relação ao débito de PIS e Cofins
12.5.2 No substituído – efeitos em relação ao crédito de PIS e Cofins
12.6 Hipóteses de não incidência do ICMS-ST
12.7 O ICMS-ST na entrada do estabelecimento destinatário na hipótese de não haver retenção do imposto pelo remetente localizado em outro Estado
12.8 Ressarcimento do ICMS-ST
12.8.1 Hipóteses de quebra de cadeia
12.8.2 Formas de restituição
12.8.3 Ressarcimento/complemento do ICMS-ST na hipótese de venda ao consumidor por valor menor/maior ao de retenção
Aula 9

13. ICMS e a nova contabilidade


13.1. Possíveis impactos
13.2. Ativos Intangíveis - Pronunciamento CPC 04: é possível equiparação a imobilizado para fins e créditos?
13.3. Arrendamento mercantil – Pronunciamento CPC 06 (R2): modifica a isenção de ICMS do artigo 3º da LC nº 87/96?
13.4. Ajuste a valor presente – Pronunciamento CPC 12: os ajustes modificam a base de cálculo do ICMS?
13.5. Ativos Imobilizados – Pronunciamento CPC 27: concessionárias públicas podem tomar créditos sobre seus “imobilizados”?
13.6. Ativos não circulantes mantidos para venda – Pronunciamento CPC 31: vendas de ativos desmobilizados estão sujeitos ao ICMS?
13.7. Reconhecimento de receitas – Pronunciamento CPC 47: a nova metodologia de reconhecimento de receitas impacta a apuração de ICMS?
Aula 10

14. “Nos Conformes”


14.1. Histórico
14.2. Conceitos
14.3. Lei Complementar Estadual 1.320/2018
14.3.1 Classificação dos Contribuintes
14.3.1 Pontos polêmicos
14.3.2 Contrapartidas oferecidas
14.3.3 Resultados obtidos
14.4 Outros programas de conformidade em implementação
14.5 Próximos passos

Aula 11

15. IPI


15.1. Conceito de estabelecimento industrial
15.2. Contribuintes equiparados à condição de industrial
15.3. Conceito de industrialização
15.4. Hipóteses de não configuração do fato gerador e hipóteses de suspensão
15.5. Base de cálculo
15.6. Alíquotas
15.7. Classificação fiscal
15.8. Créditos passíveis de apropriação

Aula 12
16. ISS:
16.1. O ISS no plano constitucional
16.2. O ISS como imposto indireto
16.3. Fato gerador do ISS
16.4. A extensão do conceito de serviço
16.5. A taxatividade da lista de serviços
16.6. A identificação da natureza do serviço prestado
16.7. Importação de serviços
16.6. Construção civil
16.9. Serviços de streaming

Aula 13

16. ISS (Continuação):


16.10. Contribuintes do ISS
16.11. Definição de competência
16.12. Cálculo do ISS
16.13. ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins
16.14. Cost sharing
16.15. Descontos incondicionais.
16.16. Sociedades uniprofissionais
16.17. Alíquotas máximas e mínimas
16.18. Guerra fiscal municipal
16.19. Inovações da LC 157/16
Aula 14

17. PIS e Cofins não cumulativo


17.1. Características gerais
17.1.1 Breve histórico do PIS e da Cofins em sua contextualização normativa atual
17.1.2 Os regimes aplicáveis
17.1.2.1 Legislação aplicável aos regimes cumulativo e não cumulativo
17.1.2.1 Contribuintes do regime cumulativo e do regime não cumulativo: critérios subjetivos vinculados ao contribuinte, e critérios objetivos vinculados à receita auferida
17.1.3 Momento de reconhecimento da receita
17.1.3.1 Regime de caixa
17.1.3.2 Regime de competência
17.1.3.2.1 Vendas inadimplidas
17.1.4 Base de cálculo do PIS e da Cofins – Elementos comuns aos regime cumulativo e não cumulativo
17.1.4.1 Vendas canceladas e bens recebidos em devolução
17.1.4.2 Exclusão do ICMS-ST e do IPI do cálculo do PIS e da Cofins, tanto do regime cumulativo como do não cumulativo
17.1.4.3 A inclusão do ICMS da operação própria na base de cálculo do PIS e da Cofins
17.1.4.4 O PIS e a Cofins na própria base do PIS e da Cofins
17.1.4.5 Ajuste a valor presente e a base de cálculo do PIS e da Cofins
17.1.4.5 Descontos incondicionais
17.1.4.5.1 Bonificações incondicionais
17.1.4.6 Reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimento pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de participações societárias, que tenham sido computados como receita bruta
17.1.4.7 Receitas decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível
Aula 15

17. PIS e Cofins não cumulativo (contribuição)


17.2. Regime não cumulativo
17.2.1 Alíquotas aplicáveis
17.3.1.1 Alíquota incidente sobre receitas financeiras
17.3.2 Base de cálculo
17.3.2.1 Deduções legais da base de cálculo
17.3.3 Rateio de despesas (Cost Sharing)
17.3.4 O regime de crédito
17.3.4.1 Linhas gerais
17.3.4.1.1 Não cumulatividade e neutralidade
17.3.4.1.1.1 O princípio da neutralidade tributária e os seus métodos no direito comparado
17.3.4.1.1.2 Método direto subtrativo
17.3.4.1.1.3 Método direto aditivo
17. 3.4.1.1.4 Método indireto aditivo
17.3.4.1.1.4 Método indireto subtrativo
17.3.4.1.1.5 Método crédito de tributo
17.3.5.1.2 Análise do valor buscado pelo regime não cumulativo de ICMS e IPI
17.3.5.1.3 Análise do valor buscado pelo regime não cumulativo de PIS e Cofins
17.3.5.1.4 Natureza dos créditos e seu reconhecimento contábil
17.3.5.2 Regime misto
17.3.5.3 Vedações legais à apropriação de créditos
17.3.5.4 Hipóteses legais de estorno de créditos
17.3.5.5 Hipóteses legais de saldo credor e sua utilização
17.3.5.6 Crédito extemporâneo e sua recuperação
17.3.5.7 Crédito presumido de PIS e Cofins sobre o estoque de abertura
17.3.5.8 Créditos de PIS e Cofins e o valor justo
17.3.5.9 Créditos de PIS e Cofins em espécie
17.3.5.9.1 Bens adquiridos para revenda
17.3.5.9.1.1 Frete pago pelo adquirente na base de créditos
17.3.5.9.1.2 O ICMS-ST e a base de créditos a ser apurada pelo substituído tributário de ICMS
17.3.5.9.1.3 Vedação ao crédito na aquisição de bens sujeitos à substituição tributária e ao regime monofásico
17.3.5.9.1.4 Momento de reconhecimento do crédito
17.3.5.9 Insumos utilizados na fabricação de bens destinados à venda e na prestação de serviços
17.3.5.9.1 Insumos da atividade fabril
17.3.5.9.2 Insumos da prestação de serviços
17.3.5.10 Créditos sobre energia elétrica e térmica consumidas no estabelecimento da pessoa jurídica
17.3.5.11 Créditos sobre aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa
17.3.5.11.1 Restrições ao crédito implementadas pela Lei 10.865/2004
17.3.5.12 Créditos sobre o valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante pelo Simples
17.3.5.12.1 Créditos sobre arrendamento mercantil na Lei 12.973/2014
17.3.5.13 Créditos sobre máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços
17.3.5.14 Crédito sobre ativos intangíveis
17.3.5.15 Créditos sobre edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa
17.3.5.16 Créditos sobre armazenagem e frete da operação de venda, quando suportados pelo vendedor
17.3.5.16.1 Créditos sobre frete internacional na exportação
17.3.5.17 Frete intercompany
17.3.5.18 Créditos sobre bens recebidos em devolução
17.3.5.19 Créditos de PIS e Cofins em operações societárias
17.4. Regime monofásico e substituição tributária

Aula 16


17. PIS e Cofins não cumulativo (contribuição)

17.4.1 Breve introdução
17.4.2 Regime monofásico na prática
17.4.2.1 Lei 10.147/2000: Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal
17.4.2.1.1 Listas positiva, negativa e neutra
17.4.2.1.2 Crédito presumido calculados por fabricantes e importadores de medicamentos da lista positiva
17.4.2.1.3 Medicamentos utilizados na prestação de serviços hospitalares
17.4.2.1.4 Industrialização por encomenda
17.4.2.1.5 O regime monofásico na compra de medicamentos para revenda por parte de fabricantes e importadores
17.4.2.2 Lei 10.485/2002: Veículos e autopeças
17.4.2.3 Querosene de avião
17.4.2.4 Bebidas
17.4.2.5 Biodiesel
17.4.2.6 Álcool, inclusive para fins carburantes
17.4.3 Regime monofásico versus substituição tributária: diferença entre os regimes
17.4.3.1 Esclarecimentos iniciais. Justificativas à adoção do modelo de ICMS para entendimento de substituição tributária
17.4.3.2 Entendendo o conceito do regime de substituição tributária
17.4.3.2.1 Diferença específica enter substituição tributária progressiva e regime monofásico
17.4.3.3 Substituição tributária aplicada ao PIS e à Cofins
17.4.3.3.1 Motocicletas, semeadores, tratores e congêneres
17.4.3.2.2 Operações com a Zona Franca de Manaus
17.4.3.2.3 Cigarros de fumo (tabado) ou dos seus sucedâneos, bem como cigarrilhas
17.4.4 Entendendo o conceito do regime monofásico
17.4.4.1 Regime monofásico e regime “monofásico”
17.4.4.2 Do regime monofásico cumulativo ao regime híbrido (monofásico e não cumulativo)
17.4.4.2.1 Ilicitude da vedação ao crédito sobre aquisição de bem monofásico para revenda
17.4.4.3 Medidas Provisórias 413/2008 e 451/2008: Tentativa de revogação do direito ao crédito de distribuidores, atacadistas e varejistas de produtos “monofásicos”
17.4.4.4 Sujeição ao regime monofásico a contribuintes dos regimes cumulativo e não cumulativo
17.4.3.5 Empresas enquadradas no Simples e o regime monofásico
17.5. PIS e Cofins sobre importação de bens e serviços
17.5.1 Importação de serviços
17.5.1.1 Atividades passíveis de serem enquadradas como serviços a serem tributados
17.5.1.1.1 Não incidência nas remessas à remuneração de royalties
17.5.1.1.2 Licença de uso de softwares
17.5.1.2 Fatos geradores do PIS e da Cofins sobre importação de serviços
17.5.1.2.1 Serviços cujo resultado se verifica no País
17.5.1.2.2 Resultado financeiro
17.5.1.2.3. Resultado do serviço como utilidade do serviço
17.5.1.2.4 Resultado do serviço como cumprimento das cláusulas contratuais – Critério jurídico
17.5.2.3 Momento de ocorrência do fato gerador em relação à importação de serviços
17.5.2.4 Contribuintes e responsáveis
17.5.3 Importação de bens
17.5.3.1 Importação alcançadas
17.5.3.2 Momento de ocorrência do fato gerador em relação à importação de bens
17.5.3.3 Base de cálculo
17.5.3.4 Importação por conta e ordem de terceiros
17.5.3.5 Importação por encomenda
17.5.3.6 Alíquotas
17.5.3.7 Contribuintes e responsáveis
17.5.3.8 Isenções
17.5.3.9 Regime de créditos
17.5.3.9.1 Linhas gerais
17.5.3.9.1.1 Cálculo do crédito
17.5.3.9.1.2 Vinculação entre crédito e pagamento das contribuições na importação
17.5.3.9.1.3 Exceção da vinculação ao valor pago ao crédito sobre o adicional da Cofins
17.5.3.9.1.4 Aplicação das regras de apuração mista
17.5.3.9.2 Créditos em espécie
17.5.3.9.2.1 Bens para revenda
17.5.3.9.2.2 Insumos aplicados à produção e na prestação de serviços
17.5.3.9.2.3 Energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica
17.5.3.9.2.4 Aluguéis e contraprestações de arrendamento mercantil de prédios, Máquinas e equipamentos, embarcações e aeronaves utilizados na atividade da empresa
17.5.3.9.2.5 Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos para locação a terceiros ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços
17.5.3.9.2.6 Créditos sobre despesas com desembaraço aduaneiro
17.5.3.9.2.7 Créditos sobre armazenagem portunária e frete do bem importado até o estabelecimento do importador
17. 5.3.9.2.8 Créditos sobre frete internacional

Carga Horaria: 48 horas – com 16 encontros de 3 horas. (Toda tercas e quinta feira, das 19:00 até as 22:00 entre os doas 28.03 até 23.05
Calendário de aulas: 28.03, 02.04, 04.04, 09.04, 11.04, 16.04, 18.04, 23.04, 25.04, 30.04, 07.05, 09.05, 14.05, 16.05, 21.05, 23.05
nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Coordenadores Acadêmico:

Adolpho Bergamini
Advogado, sócio fundador do Bergamini & Collucci Advogados. Mestrando em Direito tributário na FGV/SP e Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP.
Professor de Direito Tributário na APET e na FGV-GVlaw.
Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – TIT/SP.
Ex-Conselheiro da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.
Autor de diversos livros e artigos sobre Direito Tributário.

Marcelo Magalhaes Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudo Tributário
Advogado e Contabilista – Sócio da Magalhaes Peixoto Advogados.
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário IBET-SP- 1999/2000.
Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária
Ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Ex-Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas
Curriculum completo em www.marcelomagalhaes.adv.br

Corpo Docente:
Marcelo Magalhães Peixoto, Alberto Macedo, Adolpho Bergamini, German Alejandro San Martin, Luciano Garcia Miguel, Marcos Teixeira, Vanessa Rahal Canado, Argos Simões, André Felix Ricotta, Flávio Rubinstein, Osvaldo Santos de Carvalho, Eduardo Salusse, José Eduardo Soares de Melo, Paulo Ayres Barreto, Karem Jureidini Dias, dentre outros professores da entidade.

Investimento:


Pagamento parcelado: R$3.900,00 (em até 10 vezes cartão credito x R$390,00 fixo).
FAÇA SUA INSCRIÇÃO


Associado da APET R$3.000,00 parcelado (10 vezes no cartão credito x R$300,00 fixo)
FAÇA SUA INSCRIÇÃO

 

Local: SP - Avenida Paulista, 509, cj 704 e 705, Bela Vista, CEP: 01311-910


Tel.: (11)3171-1265 ou (11) 3105-7132 - RECIFE / PE - Tel.: (81) 3038-7538

Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.


Sobre Curso

Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.


Professores: Sujeito à alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita à disponibilidade de agenda.

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