CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS

Objetivo: Apresentar os principais pontos de atenção que as empresas devem conhecer para aplicar a legislação tributária para cálculo e recolhimento do imposto de renda nos regimes do lucro real, do lucro presumido e do lucro arbitrado. O propósito fundamental do curso é discutir e apresentar os principais aspectos da legislação tributária tendo em vista os efeitos decorrentes da aplicação das normas internacionais de contabilidade IRFS à luz do novo regulamento do Imposto de Renda e da Instrução Normativa RFB 1.700 e modificações posteriores. Ênfase especial será dada à discussão dos principais precedentes da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e do CARF.

Conteúdo Programático

1ª Aula: O IRPJ e a CSLL na Constituição e na Lei Complementar

1.1 A tributação da renda e do lucro na Constituição Federal
1.2 Conceito de renda disponível e renda realizada no CTN
1.3 Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado no CTN
1.4 Acréscimos patrimoniais: receitas e outros resultados abrangentes
1.5 Princípio da realização da receita
1.6 Apresentação e discussão de caso prático

2ª e 3ª Aula: Lucro real e resultado ajustado

2.1 Conceito e hipóteses de adoção
2.2 O ponto de partida: o resultado do período
2.3 Simetria e assimetria entre normas que regem o IRPJ e a CSLL
2.4 A estrutura conceitual básica das normas IFRS
2.4 O princípio da integridade do balanço e demonstração de resultados
2.5 Fato gerador
2.6 Base de cálculo das antecipações de IRPJ e CSLL
2.8 Obrigações acessórias: e-lalur e e-csll e escrituração eletrônica
2.8 Apresentação e discussão de caso prático

4ª Aula: Receitas tributáveis e não tributáveis no regime do lucro real

3.1 Receita: conceito e origens
3.2 Imputação ao resultado: receita ganha e receita diferida
3.3 Regime de competência e regime de caixa
3.4 Receita decorrente do ajuste pelo valor justo de ativos: o controle por subcontas
3.5 Inobservância do regime de competência: ajustes de anos anteriores
3.6 Receitas omitidas
3.7 Troca ou permuta
3.8 Apresentação e discussão de caso prático

5ª Aula: Receita de contrato com o cliente: CPC 47

4.1 Identificação da obrigação de performance e alocação de receitas
4.2 Receita bruta da venda de bens e serviços
4.3 Receita líquida e hipótese de aplicação do conceito
4.4 Receita em operações de conta alheia
4.5 Venda para entrega futura e faturamento antecipado
4.6 Descontos obtidos: desconto financeiro e desconto comercial
4.7 Apresentação e discussão de caso prático

6ª Aula: Outras receitas

5.1 Variações monetárias ativas
5.2 Juros em contratos de mútuo
5.3 Reversão de provisões
5.4 Ajuste ao valor presente
5.5 Devolução de tributos pagos indevidamente
5.6 Anistia de juros e multas tributárias
5.6 Indenizações recebidas
5.7 Apresentação e discussão de caso prático

7ª Aula: Ganhos de capital

6.1 Conceito e fato gerador
6.2 Ágio na subscrição de capital
6.3 Ganhos com ações em tesouraria
6.4 Subvenções
6.5 Ganho na subscrição de ações, quotas ou valores mobiliários
6.6 Apresentação e discussão de caso prático

8ª Aula: Custos e despesas:

7.1 Distinção entre custos e despesas
7.2 Despesa incorrida e despesa diferida
7.3 Despesas operacionais e não operacionais
7.4 Formação do custo dos estoques
7.5 Critérios de avaliação de estoques
7.6 Perdas e ajustes de estoques
7.7 Apresentação e discussão de caso prático

9ª Aula: Despesas dedutíveis e não dedutíveis

8.1 Despesa normal e despesa necessária
8.2 Liberalidades
8.3 Rateio de despesas
8.4 Pagamentos sem causa
8.5 Provas exigidas ou admitidas para comprovação
8.6 Apresentação e discussão de caso prático

10ª Aula: Despesa de depreciação e amortização

9.1 Aplicações de capital
9.2 Obrigatoriedade do registro
9.3 Início e fim do registro de depreciação
9.4 Imobilizados destinados à venda: a cessação da depreciação
9.3 Bens intrinsecamente ligados à produção de bens e serviços
9.4 Taxas de depreciação
9.5 Impairment e ajuste das taxas de depreciação
9.6 Amortização
9.7 Apresentação e discussão de caso prático

11ª e 12ª Aula: Operações com partes relacionadas

10.1 Preços de transferência
10.2 Subcapitalização
10.3 Distribuição disfarçada de lucros
10.4 Lucros do Exterior
10.5 Juros sobre o capital próprio
10.5 Apresentação e discussão de caso prático

13ª e 14ª Aula: Equivalência Patrimonial, ágio e mais valia

11.1 Método da equivalência patrimonial: obrigatoriedade
11.2 Apuração do valor patrimonial e ajustes exigidos
11.2 Apuração da mais valia e menos valia e ativo líquido a valor justo
11.3 Ganho por compra vantajosa
11.4 Reservas e outros resultados abrangentes
11.5 Amortização do ágio: a questão do ágio interno
11.6 Apresentação e discussão de caso prático

15ª Aula: Lucro presumido e lucro arbitrado

12.1 Lucro presumido e hipóteses de opção
12.2 Base de cálculo e percentuais de presunção
12.3 Outras receitas e ganhos de capital no lucro presumido
12.4 Alocação de receitas e planejamento tributário abusivo
12.5 Arbitramento e auto arbitramento de lucro
12.6 Distribuição de lucros isentos
12.7 Apresentação e discussão de caso prático


Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.


Edmar Oliveira Andrade Filho

Advogado em São Paulo
Doutor em Direito pela PUC-SP
Membro Benemérito da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Autor de diversos livros, dentre eles, O Imposto de Renda das Empresas, 13ª edição.


Corpo Docente:

Edmar Oliveira Andrade Filho, Marcelo Magalhães Peixoto, Paulo Ayres Barreto, Roberto França Vasconcellos, Natanael Martins, José Antonio Minatel, Karem Jureidini Dias, Rodrigo Maito da Silveira, Susy Hoffman, Pedro Anan Jr, Edison Carlos Fernandes, dentre outros professores da Entidade.

Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.


Carga Horária: 45 horas – com 15 encontros de 3 horas. (Todas as segundas e quartas feiras, das 19:00 h até as 22:00 h, entre os dias 28 de agosto até 16 de outubro de 2019.


Calendário das aulas: 28/08, 02/09, 04/09, 09/09, 11/09, 16/09, 18/09, 23/09, 25/09, 30/09, 02/10, 07/10, 09/10, 14/10 e 16/10.


Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Investimento: para mais informações entre em contato
Celular (WhatsApp): (11) 95170-0455
Telefone: (11) 3105-7132
E-mail: curso@apet.org.br
Local: SP - Avenida Paulista, 509, cj 704 e 705, Bela Vista, CEP: 01311-910

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Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) a título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvida nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas e, na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo a este contrato não o invalida, podendo a entidade substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno ceder e transferir para terceiros os direitos existentes neste contrato.

Sobre os Cursos da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer a teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. O mercado exige, cada vez mais, que os profissionais que tratam de questões tributárias tenham conhecimento prático e teórico sobre tributos e negócios e isto exige treinamento e capacitação de elevada qualidade e profundidade. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um conjunto de matérias essenciais para o bom cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro, de modo a reduzir ou eliminar riscos e aproveitar as oportunidades de planejamento tributário que o ordenamento jurídico permite.

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