CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS

 

Objetivo: Apresentar os principais pontos de atenção que as empresas devem conhecer para aplicar a legislação tributária para cálculo e recolhimento do imposto de renda nos regimes do lucro real, do lucro presumido e do lucro arbitrado. O propósito fundamental do curso é discutir e apresentar os principais aspectos da legislação tributária tendo em vista os efeitos decorrentes da aplicação das normas internacionais de contabilidade IRFS à luz do novo regulamento do Imposto de Renda e da Instrução Normativa RFB 1.700 e modificações posteriores. Ênfase especial será dada à discussão dos principais precedentes da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e do CARF.

Conteúdo Programático

1ª Aula: O IRPJ e a CSLL na Constituição e na Lei Complementar (09/08)

Professor Paulo Ayres Barreto

1.1 A tributação da renda e do lucro na Constituição Federal
1.2 Conceito de renda disponível e renda realizada no CTN
1.3 Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado no CTN
1.4 Acréscimos patrimoniais: receitas e outros resultados abrangentes
1.5 Princípio da realização da receita
1.6 Apresentação e discussão de caso prático


2ª e 3ª Aula: Contabilidade Geral (11 e 16/08)

Professor Lourivaldo Lopes da Silva

2.1 - Breve histórico da Contabilidade
2.2 - IFRS e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis
2.3 - Resumo das Demonstrações Contábeis em Vigor;
2.4 - Balanço patrimonial e suas contas;
2.5 - DRE - Apuração do resultado;
2.6 – CPC 00 – Estrutura Conceitual da Informação Contábil
2.6.1 – Definição de Receita (Contábil)
2.6.2 – Definição de Despesa (Contábil)
2.7 - Balancete de Verificação;
2.8 -Técnica Contábil – Escrituração;
2.8.1 - Método das partidas dobradas;
2.8.2 - Débito e crédito;
2.8.3 - Livro Diário;
2.8.4 - Livro Razão.
2.9 –Apresentação e discussão de caso prático;
3.1 - Funções da Contabilidade Tributária
3.2 - Registros contábeis e tributários (Sobre Compra, Venda e Resultado):
3.2.1 – Tributos recuperáveis sobre as compras (ICMS, IPI, PIS e COFINS).
3.2.2- Tributos incidentes sobre a venda (ICMS, IPI, PIS e COFINS);
3.2.3 – Tributos Incidentes sobre o serviço (ISS)
3.2.4 – Retenções na fonte (IR, CSLL, PIS e COFINS)
3.2.5 – Tributos sobre o Resultado- CSLL e IRPJ (lucro real) e o CPC 32;
3.3 – Métodos de Controle de Estoques (atribuição do custo);
3.3.1 – PEPS
3.3.2 – UEPS
3.3.3 – Custo médio ou média ponderada
3.3 –Apresentação e discussão de caso prático;


4ª e 5ª Aula: Lucro real e resultado ajustado (18/03 e 23/08)

Professor Marcelo Magalhaes Peixoto

4.1 Conceito e hipóteses de adoção
4.2 O ponto de partida: o resultado do período
4.3 Simetria e assimetria entre normas que regem o IRPJ e a CSLL
4.4 A estrutura conceitual básica das normas IFRS
4.5 O princípio da integridade do balanço e demonstração de resultados
4.6 Fato gerador
4.7 Base de cálculo das antecipações de IRPJ e CSLL
4.8 Obrigações acessórias: e-lalur e e-csll e escrituração eletrônica
4.9 Apresentação e discussão de caso prático


6ª Aula: Receitas tributáveis e não tributáveis no regime do lucro real (25/08)

Professora Karem Jureidini Dias

6.1 Receita: conceito e origens
6.2 Imputação ao resultado: receita ganha e receita diferida
6.3 Regime de competência e regime de caixa
6.4 Receita decorrente do ajuste pelo valor justo de ativos: o controle por subcontas 6.5 Inobservância do regime de competência: ajustes de anos anteriores
6.6 Receitas omitidas
6.7 Troca ou permuta
6.8 Apresentação e discussão de caso prático.


7ª Aula: Receita de contrato com o cliente: CPC 47 (30/08)

Professora Barbara Carneiro

7.1 Identificação da obrigação de performance e alocação de receitas.
7.2 Receita bruta da venda de bens e serviços.
7.3 Receita líquida e hipótese de aplicação do conceito.
7.4 Receita em operações de conta alheia.
7.5 Venda para entrega futura e faturamento antecipado.
7.6 Descontos obtidos: desconto financeiro e desconto comercial.
7.7 Apresentação e discussão de caso prático.


8ª Aula: Outras receitas (01/09)

Professor Fabio Piovesan

8.1 Variações monetárias ativas
8.2 Juros em contratos de mútuo
8.3 Reversão de provisões
8.4 Ajuste ao valor presente
8.5 Devolução de tributos pagos indevidamente
8.6 Anistia de juros e multas tributárias
8.6 Indenizações recebidas
8.7 Apresentação e discussão de caso prático.


9ª Aula: Ganhos de capital (06/09)

Professora Ana Carolina Monguilod

9.1 Conceito e fato gerador
9.2 Ágio na subscrição de capital
9.3 Ganhos com ações em tesouraria
9.4 Subvenções
9.5 Ganho na subscrição de ações, quotas ou valores mobiliários
9.6 Apresentação e discussão de caso prático.


10ª Aula: Custos e despesas: (08/09)

Professor Edmar Andrade

10.1 Distinção entre custos e despesas
10.2 Despesa incorrida e despesa diferida
10.3 Despesas operacionais e não operacionais
10.4 Formação do custo dos estoques
10.5 Critérios de avaliação de estoques
10.6 Perdas e ajustes de estoques
10.7 Apresentação e discussão de caso prático


11ª Aula: Despesas dedutíveis e não dedutíveis (13/09)

Professor Natanael Martins

11.1 Despesa normal e despesa necessária
11.2 Liberalidades
11.3 Rateio de despesas
11.4 Pagamentos sem causa
11.5 Provas exigidas ou admitidas para comprovação
11.6 Apresentação e discussão de caso prático


 

12ª Aula: Despesa de depreciação e amortização (15/09)

Professor Ramon Tomazela

12.1 Aplicações de capital
12.2 Obrigatoriedade do registro
12.3 Início e fim do registro de depreciação
12.4 Imobilizados destinados à venda: a cessação da depreciação
12.5 Bens intrinsecamente ligados à produção de bens e serviços
12.6 Taxas de depreciação
12.7 Impairment e ajuste das taxas de depreciação
12.8 Amortização
12.9 Apresentação e discussão de caso prático


13ª e 14ª Aula: Operações com partes relacionadas (20 e 22/09)

Professor Alexandre Evaristo e Leonardo Branco

13.1 Preços de transferência
13.2 Subcapitalização
13.3 Distribuição disfarçada de lucros
13.4 Lucros do Exterior
13.5 Juros sobre o capital próprio
13.6 Apresentação e discussão de caso prático


15ª e 16ª Aula: Equivalência Patrimonial, ágio e mais valia (27/09 e 29/09)

Professor Edison Carlos Fernandes

15.1 Método da equivalência patrimonial: obrigatoriedade
15.2 Apuração do valor patrimonial e ajustes exigidos
15.2 Apuração da mais valia e menos valia e ativo líquido a valor justo
15.3 Ganho por compra vantajosa
15.4 Reservas e outros resultados abrangentes
15.5 Amortização do ágio: a questão do ágio interno
15.6 Apresentação e discussão de caso prático.


17ª Aula: Lucro presumido e lucro arbitrado (04/10)

Professor Bruno Fajersztajn

17.1 Lucro presumido e hipóteses de opção
17.2 Base de cálculo e percentuais de presunção
17.3 Outras receitas e ganhos de capital no lucro presumido
17.4 Alocação de receitas e planejamento tributário abusivo
17.5 Arbitramento e auto arbitramento de lucro
17.6 Distribuição de lucros isentos
17.7 Apresentação e discussão de caso prático.


Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Edmar Oliveira Andrade Filho
Advogado em São Paulo
Doutor em Direito pela PUC-SP
Membro Benemérito da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Autor de diversos livros, dentre eles, O Imposto de Renda das Empresas, 13ª edição.

Corpo Docente:
Edmar Oliveira Andrade Filho, Marcelo Magalhães Peixoto, Natanael Martins, Alexandre Evaristo Pinto, Karem Jureidini Dias, Fabio Piovesan Bozza, Leonardo Branco, Pedro Anan Jr, Edison Carlos Fernandes, Bruno Fajersztajn, Elidie Palma Bifano, dentre outros professores da Entidade.

Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.

Carga Horária: 51 horas – com 17 encontros de 3 horas. (Todas as segundas e quartas feiras, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 09 de agosto até 29 de setembro de 2021.

Calendário das aulas: 09/08, 11/08, 16/08, 18/08, 23/08, 25/08, 26/08, 30/08, 01/09, 06/09, 08/09, 13/09, 15/09, 20/09, 22/09, 27/09, 29/09, 04/10.

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.


 

Cursos Online

Para comprar curso - não associado: R$ 3.120,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 312,00, sem juros)
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Pagamento à vista: R$ 3.040,00 (via depósito bancário)


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Saiba mais como ser associado Master da APET e suas vantagens

 

Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) a título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvida nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas e, na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo a este contrato não o invalida, podendo a entidade substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno ceder e transferir para terceiros os direitos existentes neste contrato.

Sobre os Cursos da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer a teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. O mercado exige, cada vez mais, que os profissionais que tratam de questões tributárias tenham conhecimento prático e teórico sobre tributos e negócios e isto exige treinamento e capacitação de elevada qualidade e profundidade. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um conjunto de matérias essenciais para o bom cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro, de modo a reduzir ou eliminar riscos e aproveitar as oportunidades de planejamento tributário que o ordenamento jurídico permite.

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