Curso de Contabilidade Tributária para Advogados e demais interessados

PÚBLICO-ALVO: Advogados e demais interessados na área de tributos que precisam entender a contabilidade e seus reflexos na legislação tributária.

OBJETIVO: O objetivo do Curso de Contabilidade Tributária é propiciar aos participantes os conhecimentos básicos e os aspectos práticos necessários para contabilização de impostos e contribuições nas esferas Federal, Estadual e Municipal, de acordo com as alterações ocorridas na Lei das Sociedades Anônimas por meio das Lei n. 11.638/2007, 11.941/2009 e 12.973/14. Este curso será ministrado de forma clara e objetiva, com desenvolvimento de exercícios em sala de aula.

Conteúdo Programático

CONTABILIDADE GERAL:
• Conceito e finalidade;
• Patrimônio (bens, direitos e obrigações);
• Apuração do resultado;
• Princípios fundamentais de contabilidade;
• Balanço patrimonial e suas contas;
• Balancete de Verificação;
• Técnica Contábil:
- Escrituração;
- Método das partidas dobradas;
- Débito e crédito;
- Livro Diário;
- Livro Razão.


CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA:
• Conceito
• Funções da Contabilidade Tributária
• Lalur (adição, exclusão e compensação)
• Registros contábeis e tributários:
- Provisão e apropriação;
- Depreciação e amortização;
- Tributos discutidos judicialmente;
- Impostos e contribuições incidentes sobre a venda (ICMS, IPI, PIS e COFINS);
- ISS;
- IOF;
- INSS e FGTS;
- CSLL e IRPJ (lucro real, presumido e arbitrado);
- IR, CSLL, PIS e COFINS retidos na fonte;
- Impostos e Contribuições pagas indevidamente ou a maior que o devido;
- PIS/COFINS - Regime Não Cumulativo;
- PIS/COFINS – Regime Cumulativo;
- Avaliação contábil de investimentos;
- Remuneração de Juros sobre o Capital Próprio;
- Cases de Planejamento Tributário.

 


Professor: Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP - Especialista em Direito Tributário pelo IBET-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência profissional; Sócio da Magalhães Peixoto Advogados; Autor e Coautor de Diversos Livros sobre Direito Tributario; Ex - Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Ex-Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
Currículo completo no site: http://www.marcelomagalhaes.adv.br/

Fernando José Dubeux Gomes de Mattos
(Contador) Bacharel em ciências contábeis.
Consultor tributário e sócio da Tax Accounting Auditoria e consultoria tributária.


Carga Horária: 16 horas

Data: 22/11 e 23/11 de 2019 (Sexta e Sábado).

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Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) a título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvida nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas e, na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo a este contrato não o invalida, podendo a entidade substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno ceder e transferir para terceiros os direitos existentes neste contrato.

Sobre os Cursos da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer a teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. O mercado exige, cada vez mais, que os profissionais que tratam de questões tributárias tenham conhecimento prático e teórico sobre tributos e negócios e isto exige treinamento e capacitação de elevada qualidade e profundidade. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um conjunto de matérias essenciais para o bom cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro, de modo a reduzir ou eliminar riscos e aproveitar as oportunidades de planejamento tributário que o ordenamento jurídico permite.

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