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PROGRAMA
PIS e COFINS: Abordagem dos aspectos constitucionais. Hipóteses
de incidência das contribuições nos diferentes
regimes existentes - base de cálculo. Ênfase na sujeição
passiva e nos critérios legais para auferir a submissão
aos diferentes regimes; Contabilização, pagamento.
PIS e COFINS - Casos de imunidades, isenções, alíquota-zero
e suspensão.
A não cumulatividade no PIS e na COFINS.
PIS e COFINS na importação.
PIS e COFINS: setores com tratamento tributário diferenciado.
INSTRUTOR
Adolpho Bergamini
Advogado. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
(TIT/SP). Pós-Graduado em Direito Tributário pela
PUC/SP e em Tributação do Setor Industrial pela FGV/SP
– Gvlaw. Professor de Direito Tributário na Associação
Paulista de Estudos Tributários (APET), Escola Paulista de
Direito (EPD), FECAP, FAAP, FGV/Rio, Uniban e Federal Concursos.
Autor e coordenador de obras doutrinárias dedicadas ao Direito
Tributário. Membro do Comitê Técnico da Revista
de Estudos Tributários da IOB, do Conselho Consultivo da
APET, do Conselho Editorial da Revista de Direito Tributário
da APET e do Conselho Editorial da Revista de Estudos Aduaneiro,
Marítimo e Portuário da IOB/IEM..
COORDENAÇÃO
GERAL
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente-fundador da APET (Associação Paulista de
Estudos Tributários). Membro do CARF – Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (2011-2013);
Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas, Estado de São
Paulo. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, Bacharel
em Direito e contabilista com 19 anos de experiência profissional.
Sócio da Magalhães Peixoto Consultores Associados;
Sócio-Diretor da MP Editora; Coordenador-Geral e professor
dos Cursos de Direito Tributário da APET; Coordenador e fundador
da Revista de Direito Tributário da APET; Vivência
em trabalhos de consultoria e auditoria na área tributária
e contábil. É Consultor Tributário e empresarial
em São Paulo e Recife; autor de diversos artigos e livros
sobre Direito Tributário; Membro do Conselho Superior de
Direito da FECOMERCIO.
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