Objetivo: Apresentar os principais conceitos do direito tributário
internacional, dando instrumentos para que profissionais que lidam com
negócios internacionais (advogados, contadores, empresários,
entre outros) entendam os potenciais impactos tributários relevantes,
no Brasil e no exterior, tanto no campo da legislação doméstica
como na sua combinação com acordos internacionais. Os participantes
serão ainda introduzidos aos mais importantes temas atualmente
em discussão no âmbito de formação de políticas
tributárias internacionais.
1 Aula –
Conceitos fundamentais (14.06.2021)
Bases e princípios de Tributação internacional. Critério
da fonte - localização da fonte de produção
das materialidades tributáveis. Princípio da renda mundial
(universalidade). Critério da residência. Residência
fiscal das pessoas físicas. A residência fiscal e a nacionalidade
das pessoas jurídicas. Regime dos não-residentes. Estabelecimento
permanente (material e pessoal) e sua problemática vigente. O fenômeno
da dupla tributação internacional formas unilaterais de
redução ou eliminação. Controle das atividades
em paraísos fiscais
Professora: Ana Carolina Monguilod
2 Aula –
Tributação do Não Residente (16.06.2021)
Tributação dos sujeitos não-residentes: atos isolados,
ingresso de capital estrangeiro e aquisição de residência
fiscal. Princípio da não-discriminação no
direito interno e nos tratados internacionais. Filiais e estabelecimentos
permanentes situados no Brasil. Empréstimos internacionais: tributação
do não-residente e impactos nas empresas brasileiras - normas de
subcapitalização
Professor: Luís Flávio Neto
3 Aula - Tributação
Internacional do Residente Pessoa Física (21.06.2021)
Rendimentos auferidos de fontes estrangeiras. Investimentos no exterior
feitos por pessoas físicas brasileiras em: mercados financeiro
e de capitais, em empresas estrangeiras e utilizando instrumentos fiduciários.
Professor: Roberto Codorniz
4 Aula - Tributação
Internacional do Residente Pessoa Jurídica (23.06.2021)
Investimentos de empresas brasileiras por meio de filiais, sucursais,
controladas ou coligadas. Consolidação de resultados do
exterior. Equiparação à controladora. O impacto dos
tratados para evitar a dupla tributação no âmbito
dos investimentos brasileiros no exterior.
Professor: Edison Carlos Fernandes
5 Aula - Preços
de Transferência (28.06.2021)
Disciplina brasileira para comprovação dos preços
de transferência. Métodos para definição do
preço arm’s length na importação e na exportação.
Professora: Bruna Ferrari
6 Aula - Tributação
de serviços e royalties internacionais (30.06.2021)
A tributação internacional dos serviços. A tributação
dos bens imateriais no Brasil e nos tratados internacionais. Transferência
de tecnologia. Rateios de custos e despesas. Tributação
de serviços digitais - tributação brasileira e estudos
da OCDE dos Pilares 1 e 2.
Professora: Victor Polizeli
7 Aula - Visão
Geral dos Tratados para evitar a dupla tributação (05.07.2021)
Normas de Direito Internacional Tributário. Tratados. Vigência,
validade e eficácia do direito internacional na ordem jurídica
brasileira. Objetivo das normas convencionais de direito internacional
tributário. O modelo brasileiro de recepção dos tratados.
Eficácia do art. 98, do Código Tributário Nacional.
Professora: Ana Carolina Monguilod
8 Aula - Aplicação
dos Tratados para evitar a dupla tributação (07.07.2021)
Aplicação das normas de qualificação da renda.
Questões relativas ao Artigo 7o e decisões do STJ. Prestação
de serviços x royalties. Qualificação de dividendos,
juros e juros sobre o capital próprio. Métodos para eliminar
a dupla tributação
Professora: Ana Cláudia Utumi
9 Aula –
Visão Geral do BEPS, sua evolução e consequências
(12.07.2021)
Principais recomendações da OCDE para os países no
Projeto BEPS, bem como os impactos dessas recomendações
nos cenários nacional e internacional
Professora: Ana Cláudia Utumi
10 Aula –
Mesa de Encerramento: Outros temas de tributação internacional
relevantes (14.07.2021):
Professores: palestrantes e um moderador - Sérgio André
Rocha; Heleno Tôrres; Roberto França Vasconcellos; Ana Cláudia
Utumi; Ana Carolina Monguilod
Carga Horaria:
30 horas – com 10 encontros de 3 horas.
(Todas as sextas feiras das 19:00 até as 22:00 e sábados
das 9:00 até as 12:00) entre os dias 14 de junho até 14.07)
Calendário de aulas: 14.06, 16.06, 21.06, 23.06,
28.06, 30.06, 05.07, 07.07, 12.07 e 14.07.
Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da entidade,
porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.
Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista
de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.
Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária
– ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Coordenação
Cientifica
Ana Carolina Monguilod
sócia do i2a Advogados, Mestre em Direito Tributário Internacional
(LL.M) pela Universidade de Leiden, na Holanda, coordenadora do Grupo
de Estudos de Políticas Tributárias (GEP) da FGV Projetos,
diretora da ABDF (braço da International Fiscal Association no
Brasil), co-Chair do WIN (Women of IFA Network) Brasil, professora de
direito tributário do Insper e da APET.
Ana Claudia Utumi
Advogada em São Paulo. Doutora em Direito Econômico-Financeiro
(USP). Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). MBA em Finanças
(IBMEC/SP-Insper). Graduação em Direito (USP) e Administração
de Empresas (FGV/SP). Professora convidada de cursos de pós-graduação,
incluindo FIPECAFI, IBDT, IBET, FDV e Universidade de Zurique. Diretora
da ABDF/IFA Brasil. Membro do Comitê Internacional do WIN –
Women of IFA Network. Membro do Practice Council do NYU International
Tax Program. Chair da filial brasileira do STEP – Society of Trust
and Estate Practitioners. Membro do Conselho de Administração
do Financial Planning Standards Board – FPSB e da Fundação
Visconde de Porto Seguro
Edison Carlos Fernandes
Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais
pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC-SP).). Professor da Universidade Mackenzie. Membro da Academia Paulista
de Letras Jurídicas (APLJ). Advogado em São Paulo
Corpo docente:
Ana Carolina Monguilod, Luiz Flavio Neto, Roberto Codorniz, Edison Carlos
Fernandes, Bruna Ferrari, Victor Polizeli, Ana Cláudia Utumi, dentre
outros professores da Entidade.
Curso online ao vivo
Para
comprar curso - não associado:
R$ 2.160,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 216,00, sem juros) Clique
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Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento
escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início
das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título
de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento
por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido
nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso
de devolução, será efetuada na forma acima descrita,
entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação,
em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e
na hipótese de inobservância deste número, bem como
em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução
do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete)
dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo
à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo
por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos
existentes nesse contrato.
Sobre
os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante,
desvinculados da proposta de preparação de professores,
regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático
– sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação
no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que
os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre
os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços
a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na
qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos.
Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores
que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema
tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos
às normas gerais de direito tributário, espécies
de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência
e doutrina atual.
