OBJETIVOS
- Compreender os principais aspectos tributários, constitucionais e legais, dos principais setores de serviços da economia brasileira, como os serviços bancários, transporte, atividades imobiliárias, construção civil, informática, exploração mineral, comunicação, turismo, entre outros.


- Apresentar e analisar as teses e controvérsias jurídicas sobre o regime tributário do setor de serviços, sua evolução e as tendências jurisprudenciais.


- Conferir subsídios para a resolução dos questionamentos atuais na atuação consultiva e contenciosa.

METODOLOGIA
Aulas expositivas, com estudo de casos práticos e análise crítica de jurisprudência dos tribunais superiores.


PÚBLICO ALVO
Advogados, contadores, administradores, economistas e profissionais que atuem no setor de serviços.

PROGRAMA


 

16/04 (sexta-feira – 19h00 às 22h00)
Aula 01 - Tributação dos serviços no direito tributário: desafios e perspectivas.

Professor(a): Caio Augusto Takano (confirmado)


Ementa: Aspectos gerais da tributação sobre o consumo no Brasil. Principais tributos incidentes sobre o setor de serviços. Conflitos de competência e normas gerais. Desafios e perspectivas da tributação dos serviços e a reforma tributária.


 

17/04 (sábado – 09h00 às 12h00)

 

Aula 02 - Tributação dos serviços bancários e financeiros

1ª Parte – 9h00 às 10h30.

Professor(a): Leonardo Branco (confirmado)


Ementa: Incidência do ISS: atividades tributadas e base de cálculo. Controvérsias acerca do conceito de receita financeira e a tributação de pacotes de serviço, tarifas interbancárias e concessão de financiamento pelo BNDES. Conflito do IOF x ISS. O Item 15 da Lista Anexa da Lei Complementar nº 116/03. Impactos da LC nº 157/16 e da LC 175/20.

2ª Parte – 10h30 às 12h00.
Professor(a): Tatiana Midori Migiyama (confirmada)


Regimes de tributação dos serviços bancários no IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Tributação dos fundos de investimentos.



23/04 (sexta-feira – 19h00 às 22h00)


Aula 03 - Tributação dos serviços de transporte

1ª Parte – 19h00 às 20h30.

Professor(a): Eduardo Soares de Melo (confirmado)


Ementa: Tributação dos transportes intermunicipais e interestaduais pelo ICMS: fato gerador e bases de cálculo. Incidência do imposto no transporte aéreo, ferroviário e marítimo. Transporte fracionado x transporte sucessivo. Subcontratação e o regime de substituição tributária. Regime de crédito outorgado no ICMS-transporte.

2ª Parte – 20h30 às 22h00.

Professor(a): Leonardo Aguirra de Andrade (confirmado)


Questões controvérsias na tributação do ISS nos serviços de transportes intramunicipais. PIS e Cofins no setor de combustíveis: regime monofásico. Responsabilidade tributária do transportador.


 

24/04 (sábado – 09h00 às 12h00)

 

Aula 04 - Tributação das atividades imobiliárias.

1ª Parte – 9h00 às 10h30.
Professor(a): Paulo Victor Vieira da Rocha (confirmada)


Ementa: Tributação da renda e da receita das atividades imobiliárias. Ganho de capital e benefícios fiscais na alienação de imóveis. Planejamento tributário por holdings patrimoniais. Regime tributário das SPE e SPC.

2ª Parte – 10h30 às 12h00.
Professor(a): Renato Vilela Faria (confirmado)


Aspectos da tributação da atividade imobiliária pelo ISS. Incorporação imobiliária em terreno próprio e por conta própria. Regime Especial de Tributação aplicável à incorporação (RET).


 

30/04 (sexta-feira – 19h00 às 22h00)


Aula 05 - Tributação dos serviços de construção civil


1ª Parte – 19h00 às 20h30.

Professor(a): Marina Vieira de Figueiredo (confirmada)


Ementa: Incidência do ISS sobre construção civil. Base de cálculo e deduções. Incidência do ISS no “habite-se” e controvérsias acerca da decadência tributária.


2ª Parte – 20h30 às 22h00.

Professor(a): Thais De Laurentiis (confirmada)


Regimes de tributação da renda e o regime do Simples Nacional nas empresas de construção civil (IRPJ e CSLL). Incidência do ICMS na aquisição de materiais de outras unidades da federação. Incidência e apuração de créditos de PIS e Cofins na construção civil.


 

07/05 (sexta-feira – 19h00 às 22h00)


Aula 06 - Tributação do setor de Exploração Mineral, Energia, Petróleo e Gás


1ª Parte – 19h00 às 20h30.

Professor(a): Fernando Facury Scaff (confirmado)


Ementa: Regime constitucional dos Recursos Naturais Não-Renováveis: equiparação constitucional dos potenciais de energia hidrelétrica; safras de petróleo, gás e minério; Distribuição assimétrica e rigidez locacional; rigidez locacional e paradoxo econômico de desenvolvimento – incentivos fiscais e disputada pelos investimentos. ADI 3.273 (Rel. Min. Eros Grau). Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos, Royalties do Petróleo.

2ª Parte – 20h30 às 22h00.

Professor(a): Paulo Honório de Castro Jr. (confirmado)


Taxas na Atividade Minerária: Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais e Taxa Anual por Hectare. ICMS sobre o Setor Minerário. Incidência sobre a extração, benefícios fiscais e imunidade. Incidência de ITBI na Ocupação de Área Destinada a Atividade Minerária: Servidão Civil, Servidão Minerária e o Código de Mineração. IPTU e/ou ITR na Área Destinada a Atividade Minerária. PIS e Cofins na atividade minerária: regime não-cumulativo e créditos na aquisição de insumos.



08/05 (sábado – 09h00 às 12h00)


Aula 07 - Tributação dos serviços de informática, desenvolvimento de mídias e aplicativos digitais


1ª Parte – 9h00 às 10h30.

Professor(a): Salvador Cândido Brandão Júnior (confirmado)


Ementa: Aspectos controvertidos da tributação do software: ISS x ICMS. Produção de software x desenvolvimento de sistemas. Tributação da garantia estendida, do suporte técnico e da atualização periódica personalizada.


2ª Parte – 10h30 às 12h00.

Professor(a): Gisele Bossa (confirmada)


Tributação dos aplicativos e de seus conteúdos adicionais. Tributação e responsabilidade do marketplace.


14/05 (sexta-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 08 - Tributação dos serviços de comunicação, de publicidade e de propaganda

1ª Parte – 19h00 às 20h30.
Professor(a):
): German Alejandro San Martín Fernández (confirmado)


Ementa: Conflito do ICMS e do ISS sobre os serviços de comunicação. Serviços de valor agregado e serviços preparatórios (locação de aparelhos, instalação, assistência técnica). A alocação de receitas em contratos complexos e a relação entre atividades-meio e atividades-fim. O alcance da imunidade tributária dos serviços de radiofusão.


2ª Parte – 20h30 às 22h00.
Professor(a):
André Mendes Moreira (confirmado)


Tributação da publicidade convencional e online: ISS, ICMS, PIS e Cofins. Conceito de receita nos serviços de comunicação, de publicidade e de propaganda. Contribuições e Encargos Setoriais na Telecomunicação. Over-the-top Services: Cloud computing, internet das coisas, conectividade 5G, streaming, rastreamento em tempo real. Incidência de PIS e Cofins em Receitas de Interconexão de Redes e Roaming.


 

15/05 (sábado – 09h00 às 12h00)


Aula 09 - Tributação dos serviços de turismo, hotelaria e agência de viagens

1ª Parte – 9h00 às 10h30.
Professor(a):
Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva (confirmada)


Ementa: Incidência do ISS: base de cálculo e deduções. Regimes de tributação do setor de turismo no IRPJ CSLL. PIS e Cofins sobre o setor de turismo: controvérsias acerca do conceito de receita e aproveitamento de créditos. Tributação dos pacotes de viagem.

2ª Parte – 10h30 às 12h00.
Professor(a):
José Maria Arruda de Andrade (confirmado)


Tributação dos serviços de hospedagem por plataformas virtuais. Aspectos tributários do agenciamento e intermediação. Responsabilidade tributária dos serviços de intermediação.


 

21/05 (sexta-feira – 19h00 às 22h00)


Aula 10 - Controvérsias na importação e exportação de serviços


1ª Parte – 19h00 às 20h30.
Professor(a):
Simone Rodrigues Costa Barreto (confirmada)


Ementa: Incidência do ISS na importação e exportação de serviços. Critérios para a não incidência de ISS da exportação de serviços na jurisprudência.


2ª Parte – 20h30 às 22h00.
Professor(a):
Roberto França Vasconcelos (confirmado)


Incidência do PIS e Cofins sobre a importação e exportação de serviços. IRRF na importação de serviços técnicos e de assistência técnica. REsp 1.759.081 e suas controvérsias.


 

Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto


Coordenação Científica: Caio Augusto Takano

 

 

Curso Online
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Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) a título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvida nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas e, na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo a este contrato não o invalida, podendo a entidade substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno ceder e transferir para terceiros os direitos existentes neste contrato.


Sobre os Cursos da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer a teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. O mercado exige, cada vez mais, que os profissionais que tratam de questões tributárias tenham conhecimento prático e teórico sobre tributos e negócios e isto exige treinamento e capacitação de elevada qualidade e profundidade. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um conjunto de matérias essenciais para o bom cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro, de modo a reduzir ou eliminar riscos e aproveitar as oportunidades de planejamento tributário que o ordenamento jurídico permite.

 

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