OBJETIVO: Esse curso tem por objetivo direcionar os players atuantes na área tributária de todos os segmentos (comerciais, industriais e prestadores de serviços), sob a correta apuração das contribuições do PIS e da COFINS a luz do regime não cumulativo, tratando de todos os aspectos voltados a sua apuração, escrituração, compensação e eventual ressarcimento de créditos. Faremos a análise minuciosa da legislação aplicável, Leis n.º 10.637/02, 10.833/03 e demais alterações, já incluindo o novo Regulamento do PIS e da COFINS (IN nº 1.911/19) além de abordarmos e discutirmos também decisões em Solução de Consulta, Pareceres Normativos, Acórdãos do CARF e do recente recurso especial do STJ de nº 1.221.170/PR .

PÚBLICO-ALVO: Contabilistas, Auditores, Consultores, Administradores, Advogados e Demais profissionais interessados na matéria.

INTRODUCÃO:
• Definição dos aspectos constitucionais;
• A não cumulatividade das referidas contribuições;
• Pessoas Jurídicas obrigadas a apuração não cumulativa e regime misto; e
• Setores com tratamentos tributários diferenciados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1.ANÁLISE DAS RÚBRICAS PASSÍVEIS DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS :
- Créditos vinculados a compras de bens para revenda;
- Créditos com a aquisição de bens para utilização como insumos;
- Créditos na aquisição de serviços para utilização como insumos;
- Créditos com Energia Elétrica /Térmica;
- Créditos com Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos;
- Créditos com Arrendamento Mercantil (Leasing);
- Créditos com Frete;
- Créditos com Depreciação/Custo de Aquisição de Máquinas e Equipamentos;
- Créditos com Amortização de Edificações e Benfeitorias;
- Créditos com Devoluções de Venda;

2.JURISPRUDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS
- Análise de decisões da RFB
– Acórdão DRJ, Soluções de Consultas e Pareceres Normativos;
- Análise das decisões do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; e
- Análise das decisões do STJ – foco no Recurso Especial nº 1.221.170/PR.

Nota: Para cada rubrica exposta no item 1, serão abordadas as hipóteses de desconto de créditos voltadas para os segmentos de indústrias, locação, prestadores de serviços e comércio, baseadas em análises através de soluções de consulta (Cartilha do Fisco), Acórdãos do CARF, Decisões Judiciais (STJ) e novas teses jurídicas.

3.ALÍQUOTAS:
- Qual a base de cálculo e a alíquota dos créditos vinculados aos itens adquiridos no mercado interno?
- Qual a base de cálculo e a alíquota aplicada aos itens importados com direto a crédito?

4.CREDITOS PRESUMIDOS
- Créditos presumidos do estoque de abertura (atividades em geral);
- Créditos presumidos das agroindústrias;
-Créditos presumidos das empresas agropecuárias;
- Créditos presumidos das transportadoras;
- Créditos presumidos das atividades imobiliárias;
- Créditos presumidos em geral.

5.PROCEDIMENTOS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS VINCULADAS A RECUPERAÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÕES DE CRÈDITOS:
- Procedimentos para retificação da EFD-Contribuições;
- Procedimento para controle e aproveitamento do saldo de créditos remanescentes;
- Procedimento de retificação de DCTF para configuração de pagamento a maior;
- Formas de contabilização dos créditos levantados (períodos anteriores);
- Créditos passíveis de ressarcimento;
- PER/DCOMP – Procedimentos para realização de Pedido de Ressarcimento, Restituição e Declaração de compensação;

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Duração do Curso: 8 horas - das 09h00 ás 18h00, com 1 hora de intervalo.

Data: 21.01.2021

 

Coordenação Geral

Professores:
Marcelo Magalhães Peixoto
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência profissional; sócio da Magalhães Peixoto Advogados; Ex-Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Ex-Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Autor e Coautor de Diversos Livros sobre Direito Tributário. Autor do Livro: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (O conceito de despesa dedutível) A luz da jurisprudência do CARF. Ver Curriculum completo: http://www.marcelomagalhaes.adv.br/curriculo.html

Coautor do Livro: Pis e Cofins na Teoria e na Pratica uma abordagem completa dos regimes cumulativos e não cumulativos (Quarta Edição 2017).

Fernando José Dubeux Gomes de Mattos
(Contador) Bacharel em ciências contábeis. Consultor tributário e sócio da Tax Accounting Auditoria e consultoria tributária.

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Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) a título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvida nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas e, na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo a este contrato não o invalida, podendo a entidade substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno ceder e transferir para terceiros os direitos existentes neste contrato.

Sobre os Cursos da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer a teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. O mercado exige, cada vez mais, que os profissionais que tratam de questões tributárias tenham conhecimento prático e teórico sobre tributos e negócios e isto exige treinamento e capacitação de elevada qualidade e profundidade. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um conjunto de matérias essenciais para o bom cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro, de modo a reduzir ou eliminar riscos e aproveitar as oportunidades de planejamento tributário que o ordenamento jurídico permite.