CURSO DE EXTENSÃO EM TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE NO AGRONEGÓCIO

Objetivo: Apresentar as principais questões tributárias e contábeis que impactam os profissionais (advogados, contadores, empresários, entre outros) que atuam no agronegócio. O curso abrangerá, ao longo das aulas, todos os tributos federais incidentes (IR, CSLL, PIS, COFINS, Contribuições Previdenciárias e de Terceiros, IOF, IPI), tributos estaduais (ICMS, ITCMD) e municipais (ISS, ITBI). Contabilmente, abordará os principais aspectos pós introdução das IFRS que precisam ser observados pelo setor. O propósito fundamental do curso é garantir uma visão multidisciplinar, focada no agronegócio, da legislação aplicável, das principais discussões judiciais e administrativas, e da contabilidade aplicada. Ênfase especial será dada aos desafios tributários e contábeis do setor.

Conteúdo Programático
Professores Heleno Torres e Ariovaldo dos Santos
Palestras iniciais – 01/10:
• Desafios da tributação no agronegócio (Heleno Torres)
• Visão geral da aplicação da contabilidade fundamentada nos IFRS ao agronegócio (Ariovaldo dos Santos)

Professor Douglas Ribeiro
2ª Aula – 06/10: A contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio

2.1. Ativos biológicos e produto agrícola (CPC 29)
2.2. Instrumentos financeiros derivativos e hedge accounting (CPC 48)
2.3. Estoques de produtos agrícolas (CPC16)
2.4. Arrendamento e parceria agrícola (CPC 06)
2.5. Imobilizado (CPC 27)
2.6. Propriedades para investimento (CPC 28)
2.7. Temas específicos: barter (CPC 47) e fusões, cisões e incorporações que resultam em combinações de negócios (CPC 15)

Professor Leonardo Loubet
3ª Aula – 08/10: IRPF

3.1. Receitas tributáveis no regramento do agro
3.2. Atividade rural “in natura” e a transformação de produtos rurais
3.3. A sazonalidade do ciclo agropecuário e seus reflexos no IRPF
3.4. Sistemática de apuração passo a passo
3.5. Apuração completa e pelo resultado presumido
3.6. Carga tributária do IRPF na atividade rural
3.7. Arrendamento e parceria rurais e novas perspectivas de abordagem

Professor Jimir Doniak Jr
4ª Aula – 13/10: IRPJ

4.1. O IR sobre a pessoa jurídica. Noções gerais. Regimes de lucro real, presumido e arbitrado
4.2. Incentivo da depreciação acelerada
4.3. Exaustão de recursos florestais
4.4. Compensação de prejuízos fiscais
4.5. Ganho/perda de capital de imóvel rural
4.6. Desapropriação para fins de reforma agrária
4.7. Preços de transferência e agronegócio
4.8. CSL e o agronegócio

Professora Bruna Camargo Ferrari
5ª Aula – 15/10: Planejamento tributário e operações societárias em empresas do agronegócio (impactos tributários e contábeis)

5.1. Ativos biológicos, Ajuste a Valor Justo (AVJ) e impactos em reestruturações societárias
5.2. Estruturas Societárias em Operações com Investidores Estrangeiros e eficiência fiscal
5.3. Instrumentos Financeiros Híbridos no Agronegócio
5.4. Aquisição de Floresta em Pé/Compra de Madeira – implicações fiscais e contábeis
5.5. Impactos Tributários na cadeia de Suprimentos - reestruturação da cadeia de fornecimento e créditos tributários

Professores Marcelo Magalhães Peixoto e Fábio Calcini
6ª Aula - 20/10: PIS/COFINS ou seu sucessor (CBS?)

6.1. Pis cofins e receitas tributáveis
6.2. Pis cofins e exportação
6.3. Pis cofins não cumulatividade e créditos no agronegócio
6.4. Pis cofins alíquota zero e suspensões
6.5. Pis cofins e créditos presumidos
6.6. Pis cofins e cooperativismo no agro
6.7. Reforma tributária IBS x CBS no agro

Professor Florence Haret
7ª Aula – 22/10: Contribuição previdenciária (FUNRURAL) e contribuições a terceiros: SENAR, INCRA, SESI/SENAI

7.1. FUNRURAL:
i) Tributação na pessoa física
ii) Tributação na pessoa jurídica empregadora
iii) Tributação na Agroindustria
iv) Posicionamentos do STF
v) Regime atual e influências dos regimes anteriores no atual

7.2. Contribuições a terceiros.
i) Histórico legislativo das contribuições e carga tributária
ii) Regime jurídico vigente para cada contribuição de terceiros
iii) Inconstitucionalidades presentes nas contribuições de terceiros
iv) Ilegalidades presentes nas contribuições de terceiros

Professor Pedro Lunardelli
8ª Aula – 27/10: ICMS

8.1. Noções gerais do ICMS e o agronegócio. O sujeito passivo e o produtor
8.2. Tributação sobre insumos do agronegócio e o convênio ICMS 100/1997
8.3. Perdas nos processos de produção e comercialização
8.4. Acúmulo de créditos por decorrência de exportações
8.5. Ameaças de tributação das exportações do agronegócio
8.6. FETHAB e outros regimes estaduais heterodoxos

Professores Diego Miguita e Tatiana Migyiama
9ª Aula – 29/10:

• Instrumentos financeiros utilizados no agronegócio e sua tributação (Diego Miguita)

10.1.1. Instrumentos financeiros de proteção e o seu tratamento tributário
10.1.2. Impactos da adoção ou não de contabilidade de hedge (CPC 48): exemplos práticos
10.1.3. Instrumentos financeiros especulativos
10.1.4. Produtos financeiros vinculados ao agronegócio
10.1.5. Questões atuais: impactos da CBS nas operações financeiras de proteção

• Tributação dos atos cooperativos (Tatiana Migyiama)

10.2.1. Espécies de atos cooperativos
10.2.2. Modos de atuação das cooperativas
10.2.3. Tributos incidentes nos atos cooperativos
10.2.4. Principais debates administrativos e judiciais

Professor Marcelo Guaritá
10ª Aula – 03/11: ITR, ITBI e ITCMD

9.1. Novo rumo para o ITR após a EC 42. O ITR foi municipalizado?
9.2. Aspectos controvertidos do ITR no cotidiano dos proprietários rurais. Uma análise crítica.
9.3. ITR e o Sistema Interno de Preço de Terras.
9.4. ITR em área urbana?
9.5. ITR em área invadida?
9.6. ITR e áreas ambientalmente protegidas.
9.7. Extrafiscalidade e Progressividade no ITR.
9.8. Tributação na compra a venda de propriedades rurais. Regra do VTN.
9.9. Incidência de ITBI nas transações imobiliárias rurais.
9.10. Avaliação de áreas rurais para fins de ITCD, sucessão e doação.


Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Jimir Doniak Jr
Advogado em São Paulo
Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP
Mestre em Direito pela PUC-SP
Coordenador e Co-Autor de diversos livros, dentre eles “Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais”

Bruna Camargo Ferrari
Advogada e Contadora em São Paulo
Mestre em Direito tributário pela FGV Direito SP
Autora do livro “BEPS no Brasil: instrumentos híbridos, normas CFC e competitividade internacional”. Coautora do livro “Tributação da Nuvem: conceitos tecnológicos, desafios internos e internacionais”.


Corpo Docente:

Heleno Taveira Torres, Ariovaldo dos Santos, Douglas Ribeiro, Leonardo Loubet, Jimir Doniak Jr., Bruna Camargo Ferrari, Marcelo Magalhães Peixoto, Fábio Calcini, Florence Haret, Pedro Lunardelli, Marcelo Guaritá, Diego Miguita e Tatiana Migyiama

Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.

Carga Horária: 30 horas – com 10 encontros de 3 horas. (Todas as terças e quintas feiras, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 01 de outubro e 03 de novembro).

Calendário das aulas: 01/10, 06/10, 08/10, 13/10, 15/10, 20/10, 22/10, 27/10, 29/10, 03/11.

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Investimento: para mais informações entre em contato
Celular (WhatsApp): (11) 95170-0455

Sede da APET: SP - Avenida Paulista, 509, cj 704 e 705, Bela Vista, CEP: 01311-910

Curso Online via Zoom
Para comprar o curso - não associado:R$ 2160,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 216,00, sem juros) Clique aqui


Para comprar o curso - associado Master: R$ 1760,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 176,00, sem juros) Clique aqui

Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) a título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvida nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas e, na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo a este contrato não o invalida, podendo a entidade substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno ceder e transferir para terceiros os direitos existentes neste contrato.


Sobre os Cursos da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer a teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. O mercado exige, cada vez mais, que os profissionais que tratam de questões tributárias tenham conhecimento prático e teórico sobre tributos e negócios e isto exige treinamento e capacitação de elevada qualidade e profundidade. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um conjunto de matérias essenciais para o bom cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro, de modo a reduzir ou eliminar riscos e aproveitar as oportunidades de planejamento tributário que o ordenamento jurídico permite.

 

 

 

 

 

estatisticas gratis