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Reforma Tributária: isenção de R$20 mil na taxação de lucros será mantida

O relator da parte da reforma tributária que trata de alterações no imposto de renda, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), afirmou, em entrevista à CNN, que o assunto está agora “pacificado”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe se envolveram na discussão, acertando um acordo para que uma faixa maior seja isenta. “Eu estou conversando diariamente com o Paulo Guedes. Esse assunto dos dividendos já está pacificado, na isenção de 20 mil”, afirmou o deputado.

A faixa de isenção estava prevista na proposta enviada pelo governo em R$20 mil mensais, mas o deputado chegou a anunciar que reduziria esse benefício para somente R$ 2.500 por mês, causando desconforto entre as PMEs.

O governo propôs a taxação de 20% sobre o que for distribuído acima de R$ 20 mil por mês. O relator manteve a alíquota e, num movimento apoiado pela equipe econômica, inclui um corte mais expressivo no imposto de renda cobrado das empresas.
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De acordo com o relatório, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) cairá de 25% hoje para 12,5% a partir de 2023. O imposto máximo atualmente é de 15% mais adicional de 10% sobre lucro que exceder R$ 20 mil mensais..

Fonte: CNN Brasil

Associação Paulista de Estudos Tributários, 26/7/2021