CURSOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E CONTÁBIL - ATENDIMENTO WhatsApp(11) 95170-0455

Quer Receber Gratuitamente os Informativos Sobre Direito Tributário no seu Email? Clique Aqui

 

 

Apostas esportivas ganham força no Brasil mas não recolhem impostos

Por Redação Diário do Rio

Um fenômeno que está tomando conta do Brasil é o das apostas esportivas, que já são muito populares em outros países, mas que só nos últimos anos passaram a ganhar força por aqui, algo que pode facilmente ser relacionado com a expansão da conectividade entre os brasileiros.

A cada dia parecem surgir novos sites especializados nos quais os interessados podem colocar seu dinheiro tanto nos palpites mais simples, como times de futebol vencendo, até em situações mais complexas, envolvendo esportes de nicho e de outros países.

Algumas das maiores casas de apostas do mundo estão chegando ao Brasil em ritmo acelerado, e além de entender o que elas oferecem, também é importante saber o que explica esse fenômeno e quais consequências ele pode ter, tanto no sentido social quanto macroeconômico.

Fenômeno na internet
Europeus e norte-americanos sempre foram aficionados por apostas de todos os tipos. As famosas bolsas de apostas existentes por lá, inclusive, vão muito além das opções de palpites esportivos, e incluem, entre outros, eventos políticos, como eleições locais e nacionais, e até mesmo tentativas de prever o final de filmes e séries, além de arriscar sobre os atores que serão escalados para determinados papéis.

As casas de apostas dos EUA e da Europa, bem como em diversos países asiáticos também, são lojas físicas que existem, algumas, há muitas décadas. Por outro lado, a internet permitiu que esses empreendimentos encontrassem um novo mercado, infinito em potencial e alcance, para explorar.

Uma vez que países como Reino Unido, Portugal, Singapura e Austrália, para citar alguns, permitem a existência (e regulam a atividade) de apostas esportivas e cassinos, o crescimento desse tipo de cultura na internet se deu de maneira muito natural. O interessante a observar, porém, é que a internet permitiu que os jogos de azar, apostas esportivas e afins chegassem onde antes era impossível.

Possibilidade de legalização dos jogos de azar
Eis o caso do Brasil, que é o que nos interessa. O que acontece por aqui é um fenômeno ao mesmo tempo curioso e bizarro; os jogos de azar estão totalmente proibidos, com exceção daqueles oferecidos oficialmente pelo Governo Federal, isto é, as Loterias da Caixa. Ainda assim, os sites de apostas esportivas não atuam ilegalmente por aqui. Por quê?

Porque, simplesmente, eles efetivamente não estão aqui. A legislação brasileira, consideravelmente arcaica no que diz respeito a jogos de azar, foi criada antes de a internet existir, o que impossibilita qualquer tipo de controle até que seja atualizada.

O que a lei determina é que nenhum estabelecimento pode oferecer jogos de azar (a não ser a Loteria, como já dito). Acontece que, atuantes no Brasil apenas via internet e sediadas fisicamente em outros países, as casas de apostas e cassinos não estão violando nenhuma lei.

Embora, de fato, as apostas aconteçam no Brasil, ainda que porque estão explorando uma brecha, isso significa que, ao mesmo tempo em que não pode puni-las, o governo também não pode taxá-las. Esse limbo de regulamentação, porém, pode estar com os dias contados, já que muitos políticos e funcionários do governo percebem aí um potencial de criação de impostos e, consequentemente, fontes de renda para projetos de todo tipo – sendo o mais óbvio num primeiro momento o programa Renda Cidadã, cujo objetivo é atualizar e substituir o Bolsa Família.

O atual governo, de alinhamento mais liberal do que os anteriores, pode ser justamente o elemento catalizador que faltava para fazer com que a legalização de jogos de azar como um todo se torne realidade. A maioria dos senadores se mostra favorável à possibilidade e não é de hoje, conforme apuramos ainda em meados de 2019.

Além da mera taxação, as possibilidades que a regulamentação traz são interessantes.

Possibilidades de investimento
Os impostos a serem criados e sua consequente rentabilização governamental são apenas a ponta do iceberg socioeconômico que representa os jogos. Na verdade, as possibilidades são imensas, começando pela óbvia criação de novos empregos, especialmente no setor de turismo e hotelaria.

Esse mesmo setor, inclusive, pode se tornar fonte de investimentos de potencial enorme pela simples condição natural e geográfica do Brasil – um país imenso, de belezas naturais exuberantes e, muitas vezes, subexploradas no que diz respeito a turismo, tanto interno quanto externo.

Existem ideias, por exemplo, de investir pesado em redes hoteleiras e resorts em diversas regiões do país; cidades como Balneário Camboriú, Rio de Janeiro e diversas capitais do Nordeste, por exemplo, ofereceriam condições ideais para esse tipo de empreendimento.

Ainda é cedo para imaginar esse tipo de projeto saindo do papel e mesmo, antes de mais nada, ver uma votação parlamentar acerca da legalização, mas a bem da verdade, a crise da Covid-19 pode forçar as autoridades a buscar soluções criativas para a crise econômica, e essa é, de fato, uma possibilidade.

Fonte: Diário do Rio

Associação Paulista de Estudos Tributários, 13/1/2021