Governo vai reduzir isenção do IPI do polo de refrigerantes da ZFM

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O presidente Jair Bolsonaro decidiu não prorrogar o incentivo dos créditos tributários concedidos à indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus que será reduzido para 4%, segundo o jornal Valor Econômico. A medida prejudica as indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Um decreto do governo Temer cortou de 20% para 4% do IPI os aos fabricantes e, em meio às negociações da reforma da Previdência, o presidente Bolsonaro elevou esses créditos a 10% até 31 de dezembro de 2019. Contrário ao subsídio, o ministro Paulo Guedes convenceu o presidente a reduzir.

Para o senador Eduardo Braga (MDB), a decisão quebra a política de desenvolvimento sustentável. “A redução dos incentivos tributários para a produção de concentrados de bebidas não alcoólicas na ZFM quebra o direito constitucional e a política de desenvolvimento sustentável, reconhecida inclusive pela Organização Mundial de Comércio (OMC).”

Segundo o parlamentar, o prejuízo estimado para as empresas que produzem na região em 2020 é de cerca de R$ 2,1 bilhões, com a redução dos créditos tributários.

Em 2019, o senador Eduardo liderou um movimento, junto com outros parlamentares do Amazonas, para pressionar o governo a recuar da decisão de diminuir a alíquota de IPI. A bancada conseguiu uma vitória parcial, com a edição de um novo decreto que aliviou as perdas dos fabricantes instalados no PIM, em 2019. O decreto editado durante o governo Temer estabelecia que, até o final do ano passado, a alíquota cairia para 8%. Com o novo documento, o percentual ficou em 8% até 30 de setembro, passando para 10% até 31 de dezembro. A redução passa a valer agora em 2020.

Para o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), a decisão do presidente é equivocada. “Quando as empresas vieram para cá, esta alíquota era de 40% e, hoje, é de 8%. Eu não sei se com 4% estas empresas irão ficar aqui. Isto é muito ruim porque outras empresas que pensavam em vir para cá, vão avaliar dez vezes antes de vir. O IPI é o principal incentivo que nós temos e o IPI com 4% não atrai ninguém”, frisou. “O problema é que, como o presidente pode aumentar ou reduzir IPI, a empresa fica na mão do presidente e, se o presidente quiser ‘quebrar’ a empresa, ela ‘quebra’, ao reduzir o IPI e as empresas têm que rever todas as suas estratégias”, disse.

O deputado federal Pablo Oliva (PSL) questionou se já havia uma confirmação da medida. Ao saber que não, o parlamentar lembrou que o presidente ficou de restabelecer os incentivos aos concentrados. “A ideia era colocar em 8% ou 10%, era um compromisso do governo federal, então, eu vou cobrar este compromisso”, afirmou.

Fonte: d24am.com

Associação Paulista de Estudos Tributários, 9/1/2020