GDF unifica ISS do setor de tecnologia, que passa a ser de 2%

AGÊNCIA BRASÍLIA *
O setor de Tecnologia da Informação (TI) do Distrito Federal comemora uma grande vitória neste mês de janeiro. O governador em exercício, Paco Brito, sancionou no último dia 3 a lei que unifica o percentual de Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas de TI do DF, na faixa de 2%.

Até então, o imposto oscilava de 2% a 5%, a depender do caso, o que gerava falta de competitividade para as muitas empresas de TI instaladas no DF.

Em diversas cidades, de vários estados, o ISS já estava fixado em 2%. Desta forma, os empresários de fora disputavam licitações em situação de vantagem na comparação com as empresas do DF.

No fim de 2019, o deputado distrital Eduardo Pedrosa conseguiu a aprovação, na Câmara Legislativa, da legislação complementar à Lei Orgânica de número 963, agora vigente no DF.

O governador Ibaneis Rocha e o secretário de Economia, André Clemente, discutiram com o setor as vantagens dessa redução de imposto, o que proporcionou a sanção da lei.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, Gilvan Máximo, afirma que essa redução foi fruto de um trabalho em conjunto de institutos, sindicatos do ramo de inovação tecnológica com o GDF. “Queremos Brasília uma cidade modelo em tecnologia. Essa lei fará com que as empresas de TI olhem para o DF e se sintam atraídas para investir aqui, ou seja, seremos mais fortes e competitivos”.

Mais oportunidades

Com a nova lei, os empresários do setor de tecnologia do DF vão poder disputar os certames em igualdade de condições, resgatando oportunidades. Muitas empresas brasilienses, inclusive, chegaram a trabalhar com CNPJ de outros estados, mas agora ganham um incentivo para retornar ao DF.

E o setor acredita que outras empresas vão ampliar seus negócios e abrir mais postos de trabalho, pois agora são mais competitivas.

A Lei Complementar 963/2020 é fruto de campanha intensa, nos últimos dez anos, envolvendo os dois sindicatos do Setor (Sinfor e Sindesei), a Assespro-DF e outras entidades empresariais. Presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do DF (Sinfor), Ricardo de Figueiredo Caldas comentou que o governador Ibaneis compreendeu a importância da medida e a incorporou ao seu plano de governo, ainda durante o período de transição, “com a visão de que ajudará a impulsionar o setor de TI”.

O dirigente disse também que, no ano passado, o setor encontrou o apoio do deputado Eduardo Pedrosa, que, sensível à causa, elaborou projeto de lei complementar na Câmara Legislativa. Ricardo destacou também que a proposição terminou aprovado em dois turnos, por unanimidade.

O presidente do Sinfor enfatizou ainda o apoio do Secretário de Ciência e Tecnologia, Gilvan Máximo, mostrando também que, para a sanção da lei, “o setor de TI contou com o imprescindível apoio do secretário de Economia, André Clemente”.

Merecem destaque outras entidades do setor, como Tecsoft e Instituto Iluminante, que também lutaram para a redução do ISS.

Fonte: Agência Brasília

Associação Paulista de Estudos Tributários, 8/1/2020