Câmara aprova projeto sobre incentivos fiscais para setor de tecnologia da informação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que prevê incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação.

Em um primeiro momento da sessão, os deputados aprovaram o chamado texto-base do projeto.

Depois, os parlamentares analisaram os destaques, isto é, propostas para mudar a redação. Com a conclusão desta etapa, o texto segue para o Senado.

De acordo com o relator, André Figueiredo (PDT-CE), a proposta não gera impacto fiscal porque somente troca incentivos já concedidos por outros, adequando os benefícios às determinações da Organização Mundial do Comércio.

"O projeto, apesar de estar apoiado em renúncia de receitas da União, está substituindo, sem aumento de renúncia, programas já existentes na atualidade. Logo, não promove impacto fiscal", afirmou o deputado no documento.

Ainda segundo o relator, o objetivo da proposta, ao adequar os benefícios às determinações da OMC, é evitar a continuidade de contenciosos do Brasil com outros países no âmbito da organização, evitando impactos na economia.

O que diz o projeto
Conforme o texto aprovado, os incentivos (redução ou isenção sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados) deixarão de ser aplicados sobre os produtos. O benefício, portanto, passará a ser direcionado para as empresas que investirem em pesquisa e em desenvolvimento, uma espécie de subsídio via crédito.

A empresa passará a ter um crédito para compensar com outros tributos ou realizar ressarcimentos. Com isso, elimina-se a diferença entre o produto nacional e o importado, evitando novas condenações por parte da OMC por conta da distinção entre nacionais e estrangeiros.

Fonte: G1

Associação Paulista de Estudos Tributários, 28/11/2019  17:33:38