Pacote prevê corte em incentivos tributários como o Simples Nacional

Na próxima terça-feira, 5, Paulo Guedes enviará ao Congresso Nacional um pacote de medidas que prevê um corte nos incentivos tributários em vigor. A medida deve economizar R$ 27 bilhões para o próximo ano.

Uma das principais iniciativas da medida seria o corte linear de 10% dos incentivos tributários concedidos pela União. Neste ano, esses benefícios, chamados no Orçamento de “gastos tributários”, preveem renúncia de R$ 307,1 bilhões.

Além do corte de 10%, programas como o Simples e a desoneração da cesta básica serão reavaliados. O Simples, por exemplo, é o item que provoca a maior renúncia anual — quase R$ 78,8 bilhões. A cesta básica é o terceiro maior: R$ 16,8 bilhões em 2019.

O corte linear deixará de fora apenas os incentivos regionais, que contemplam principalmente Norte e Nordeste, e a Zona Franca de Manaus, cuja renúncia prevista para este ano é de R$ 17,2 bilhões. Somadas, as duas renúncias representam R$ 30 bilhões.

O plano é mudar a sistemática dos incentivos, submetendo-os à avaliação do Congresso nos próximos quatro anos. Caberá ao Legislativo convalidar cada um dos incentivos por meio de projeto de lei complementar. Os programas serão avaliados e aqueles que não se mostrarem efetivos serão definitivamente extintos.

A equipe econômica do governo pretende, também, promover uma reformulação completa do Bolsa Família. Neste caso, a ideia seria transformá-lo num programa de imposto de renda negativo, uma proposta de cunho liberal que, se implantada, ampliará o escopo do projeto original.

Serão enviadas três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso. Uma delas irá transferir a Estados e municípios, em 15 anos, cerca de R$ 400 bilhões da União em royalties. Outra definirá um novo pacto federativo e a terceira é a chamada PEC dos Fundos, que flexibiliza a aplicação dos recursos de fundos setoriais, estimados em R$ 220 bilhões e que recebem cerca de R$ 30 bilhões por ano.

Fonte: Valor Econômico

Associação Paulista de Estudos Tributários, 4/11/2019  11:09:20