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APET
NOVO SIMULADOR DE tRIBUTAÇÃO MÍNIMA DE ALTAS RENDAS DA APET
A APET disponibilizou gratuitamente um novo simulador de Tributação Mínima de Altas Rendas.
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NOSSOS CURSOS EM 2026
Aprofunde seus conhecimentos com a APET por meio de cursos atualizados e ministrados por especialistas da área de Direito Tributário.
EVENTOS DA APET
02ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)
Distribuição de Lucros e Tributação das Altas Rendas - Lei 15.270/2025
178
XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025
6.542
REUNIÕES DA APET
Lei Complementar 227/2026: um processo, vários relógios e uma esfinge sem segredos
Por Diego Diniz Ribeiro, Carlos Augusto Daniel Neto
9
Paz, carinho e cooperação: o Fisco na aula de religião
Por Hugo de Brito Machado Segundo
12
IBS e CBS: obrigações acessórias em operações historicamente não tributadas
Por Tiago Zonta Guerreiro
46
(In)constitucionalidade do art. 32 da Lei 4.357 e vedação à distribuição de lucros por devedores tributários
Por Maceno Lisboa da Silva
103
Revogação da multa de 1%: perda da aptidão punitiva sobre fatos pretéritos
Por Leonardo Branco
117
IRPF 2026: redução do imposto para rendas até R$ 5.000,00 e regra de transição até R$ 7.350,00 — sem alteração da tabela progressiva
Por Tiago Lima D. S. Favareto
136
Créditos de impostos estrangeiros: análise do ADI RFB nº 1/2026
Por Sergio Luiz B. Presta
205
Novo corte de benefícios no Lucro Presumido e o “gatilho” dos R$ 5 milhões
Por Sergio Luiz B. Presta
106
A APET, o “efeito do peixe grande” e a construção do reconhecimento fora do centro
Por Marcelo Magalhães Peixoto
63
Contradições legislativas de 2026: entre a conformidade cooperativa e a indústria das multas
Por Antonio Carlos de Souza Jr.
74
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